Publicado no DOE - SP em 6 mar 2010
Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do art. 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58, de 24 de outubro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, quanto às seguintes datas relativas ao sorteio de prêmios número 16:
I - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 04.03.2010 para 09.03.2010;
II - data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 06.03.2010 para 10.03.2010.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
