O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.038, de 7 de abril de 2004, publicado no DOU de 8 de abril de 2004, decide:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a Comissão Especial de Normatização (CEN), diretamente ligada à Presidência, com o objetivo de estabelecer critérios para a seleção de publicações que irão compor o acervo das bibliotecas públicas, em municípios brasileiros desprovidos delas, dentro da ação "implantação, modernização", inserida no Programa Livro Aberto (PPA), da competência do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP).

Art. 2º A CEN é um colegiado de assessoramento temporário da Presidência, visando desempenhos específicos no âmbito da Coordenadoria Geral do SNBP e será composta por cinco (5) membros escolhidos conforme sua competência técnica e profissional.

Parágrafo único. Compõem a CEN os seguintes Professores Doutores: Janice Theodoro (USP), Mariza Russo (UFRJ), Beatriz Rezende (UniRio), Regina Cândida Ellero Gualtieri (UFSP), Paulo Pereira (UFF).

Art. 3º Compete à CEN, além de estabelecer procedimentos para a finalidade assinalada no art. 1º:

I - propor ao Presidente da FBN a constituição de Comissões diferenciadas por áreas de conhecimento;

II - definir prazos para conclusão dos trabalhos de seleção;

III - elaborar relatório final a ser apreciado pelo Presidente da FBN, após receber os pareceres das diversas Comissões,

IV - apresentar atas das reuniões que se façam necessárias.

Art. 4º Esta Decisão entrará em vigor na data de sua assinatura e será publicada no Diário Oficial da União.

MUNIZ SODRÉ