O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, em especial as que lhe confere o inciso XVI do art. 108 da Lei Orgânica do Município e o art. 40 da Lei nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989 e considerando:

- que os preços públicos praticados pela Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte não são reajustados desde 1999;

- que a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, auferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício de outubro de 1999 a dezembro de 2009, é de 95,20%;

- que a variação no período de outubro de 1999 a dezembro de 2009 do Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, foi de 140,73%;

- o incremento dos serviços e a criação de novos atrativos na Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte, tais como: melhoria do plantel de animais e plantas, incremento das ações de educação ambiental, Jardim Japonês, ambientação das estufas do Jardim Botânico e adaptações e reformas em suas unidades, que importaram em significativo aumento de despesas com custeio;

- a recomendação do Conselho Curador da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte,

Decreta:

Art. 1º O Grupo V do Anexo I do Decreto nº 9.687, de 21 de agosto de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte item 7:

"7 - Fundação Zoo-Botânica:

7.1 - Acesso aos Jardins Zoológico e Botânico:

7.1.1 - Ingresso de Pedestres:

7.1.1.1 - De quarta a sábado .................................................................R$ 2,00

7.1.1.2- Domingo e feriado ......................................................................R$ 4,00

Obs.1: Os preços constantes neste subitem referem-se ao acesso à Portaria I (Pampulha) e Portaria II (Serrano) e não possibilitam o ingresso ao Aquário de Peixes da Bacia do Rio São Francisco.

Obs.2: Usufruem de gratuidade no ingresso: crianças de até 7 anos de idade, com identificação, ou com menos de 1,30 m de altura, adultos com idade acima de 60 anos, com identificação, sócios da Sociedade de Amigos da FZB-BH, com identificação, grupos agendados, mediante documentação, de Escolas Públicas, de Entidades de Assistência Social e de Entidades de Filantropia, motorista e passageiros dos veículos médios, micro-ônibus e ônibus citados nos subitens 7.1.2.3, 7.1.2.4 e 7.1.2.5, e todos os visitantes no 1º sábado do mês e toda terça-feira. Caso ocorra feriado no 1º sábado do mês ou na terça-feira, a gratuidade será suspensa e ocorrerá no sábado ou terça-feira seguintes, respectivamente.

7.1.2 - Ingresso de Veículos:

7.1.2.1- automóvel (capacidade máxima de 9 passageiros):

7.1.2.1.1-terça-feira a sábado .................................................................R$ 5,00

7.1.2.1.2 - domingo e feriado ...................................................................R$ 7,00

7.1.2.2 - motocicleta:

7.1.2.2.1 - terça-feira a sábado ..............................................................R$ 2,00

7.1.2.2.2 - domingo e feriado ..................................................................R$ 4,00

7.1.2.3 - Veículo médio (capacidade acima de 9 passageiros e micro-ônibus):

7.1.2.3.1 - terça-feira ...............................................................................R$ 7,00

7.1.2.3.2 - quarta-feira a sábado ............................................................R$ 19,00

7.1.2.3.3 - domingo e feriado .................................................................R$ 34,00

7.1.2.4 - Ônibus de Escola Particular:

7.1.2.4.1 - terça-feira .............................................................................R$ 12,00

7.1.2.4.2 - quarta-feira a sábado ...........................................................R$ 22,00

7.1.2.4.3 - domingo e feriado .................................................................R$ 37,00

7.1.2.5 - Ônibus de Turismo

7.1.2.5.1 - terça-feira ......................................................................... R$ 12,00

7.1.2.5.2 - quarta-feira a sábado .......................................................... R$ 37,00

7.1.2.5.3 - domingo e feriado .............................................................. R$ 67,00

Obs.: Usufruem de gratuidade no ingresso: ônibus de Escolas Públicas, de Entidades de Assistência Social e de Entidades de Filantropia, mediante documentação comprobatória.

7.2 - Acesso de pedestres ao Aquário de Peixes da Bacia do Rio São Francisco (terça-feira a domingo e feriado):

7.2.1 - Adulto ..................................................................................... R$ 5,00

7.2.2- Criança acima de 7 anos .......................................................... R$ 5,00

Obs.: Usufruem de gratuidade no ingresso: crianças com até 7 anos de idade, com identificação, ou com menos de 1,30 m de altura, adultos com idade acima de 60 anos, com identificação, sócios da Sociedade de Amigos da FZB-BH, com identificação, e grupos agendados com antecipação mínima de 2 dias úteis, mediante documentação, de Escolas Públicas, de Entidades de Assistência Social e de Entidades de Filantropia." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 08 de fevereiro de 2010.

Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2010

Marcio Araujo de Lacerda

Prefeito de Belo Horizonte