Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 1 mai 2010
Altera o Código de Atividades Econômicas.
A Coordenadora da Coordenadoria do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e taxas, da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20.12.1989;
Considerando as disposições do art. 118 da Lei nº 691, de 24.12.1984, e a Tabela XV que integra o Anexo dessa Lei, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.814, de 14.06.1999;
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:
CRIAR:
No Grupo de Atividades 8 - Comércio Ambulante
Subgrupo 8.10 - Comércio Ambulante de Artigos Destinados à Alimentação
Código 8.10.42.8 - Crepes e Panquecas
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
