Publicado no DOM - São Paulo em 27 mar 2008
Altera a Portaria SF nº 14, de 3 de março de 2004.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º Alterar os códigos de serviços 04588, e 04596, integrantes do Anexo 1 da Portaria SF nº. 14, de 3 de março de 2004, na seguinte conformidade:
| Código de Serviço | Item da Lei 13.701/ 03 | DESCRIÇÃO | Tipo de Pes- soa | Alí- quota | Base de Cálculo | Inci- dência | Data de Vencimento | Livros Fiscais | Docu- men- tos Fiscais | |
| 04588 | 4.09 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia. | PJ | 2% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência | DES | NFS | |
| 04596 | 4.09 | Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e e naturopatia (regime especial - profissional autônomo). | PF | 2% | R$ 490,00 | Mensal | NOTA 8 | DISPENSADO | ||
Art. 2º Alterar a descrição do código de serviço tomado de terceiros 09857, integrante do Anexo 2 da Portaria SF nº. 14, de 3 de março de 2004, na seguinte conformidade:
| Código de Serviço Tomado de Terceiros | Descrição dos Códigos de Serviços Tomados de Terceiros | Alíquota | Base de Cálculo | Incidência | Data de Vencimento | Livros Fiscais | ||||||
| 09857 | Serviços tomados do grupo Saúde | 2% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de incidÊncia | DES | ||||||
| Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia. Terapeuta de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia (regime especial - profissional autônomo). | ||||||||||||
Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
