Notas:

1) Revogada pela Portaria MP nº 8, de 07.02.2003, DOU 10.02.2003.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar o quantitativo dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, constante do art. 1º da Portaria nº 360, de 12 de agosto de 2002, a fim de manter alocados ao Ministério dos Transportes, noventa e nove cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e cento e setenta e três Funções Gratificadas - FG, assim distribuídos: um DAS 101.5; três DAS 101.4; nove DAS 101.2; setenta e quatro DAS 101.1; três DAS 102.5; dois DAS 102.4; três DAS 102.2; quatro DAS 102.1; quatorze FG-1; oitenta e quatro FG-2; e sessenta e cinco FG-3.

Parágrafo único. Os cargos remanescentes serão restituídos à Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo considerados exonerados os titulares neles investidos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMÃO CIRINEU DIAS"