Publicado no DOU em 5 dez 2002
Aprova a segunda edição, revista e atualizada, do Manual de Redação da Presidência da República, e dá outras providências.
O Chefe da Casa Civil da Presidência da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovada a segunda edição do Manual de Redação da Presidência da República, revista e atualizada pela Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º A divulgação e distribuição da segunda edição do Manual de Redação da Presidência da República dar-se-ão a partir do sítio www.planalto.gov.br e por outros meios que se entender convenientes.
Art. 3º Fica permitida a reprodução, parcial ou total, sem fins lucrativos, por qualquer meio, do Manual de Redação da Presidência da República, desde que citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado o original (www.planalto.gov.br).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PARENTE
