Notas:

1) Revogada pela Portaria MPS nº 774, de 27.04.2005, DOU 28.04.2005.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas deste Ministério, aprovada pelo Decreto nº 5.256, de 27 de outubro de 2004, resolve:

Art. 1º Até que se aprove o Regimento Interno do Gabinete do Ministro, as 2 (duas) Coordenações vinculadas à Chefia de Gabinete terão denominações de Coordenação de Assuntos Internacionais e Coordenação de Cerimonial e Eventos.

Art. 2º A Coordenação de Assuntos Internacionais terá em sua estrutura organizacional 2 (duas) Divisões - DAS 101.2.

Art. 3º A Coordenação de Cerimonial e Eventos terá em sua estrutura organizacional 1 (um) Serviço - DAS 101.1.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria MPS/GM/Nº 1.178/2003.

AMIR LANDO"