Publicado no DOU em 6 fev 2004
Prorroga o prazo de que trata o art. 3º da Portaria nº 3.284, de 7 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial, Seção I, de 11 de novembro de 2003.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MEC nº 1.028, de 15.05.2006, DOU 16.05.2006.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, e considerando os ditames emanados da Medida Provisória nº 147, de 15 de dezembro de 2003, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por noventa dias, o prazo de que trata o art. 3º da Portaria nº 3.284, de 7 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial, Seção I, de 11 de novembro de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARSO GENRO"
