Notas:

1) Revogada pela Portaria MDIC nº 14, de 20.01.2006, DOU 23.01.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, resolve:

Art. 1º No Anexo I da Portaria nº 574, de 24 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 29 de dezembro de 2003, Seção I, que aprova o Regimento Interno deste Ministério, incluir no art. 6º, que trata das competências da Assessoria de Comunicação Social, o inciso X, com a seguinte redação:

X - organizar ou participar da organização de promoções, eventos e cerimônias, inseridas no âmbito deste Ministério, bem como preparar a recepção de autoridades visitantes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN"