O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de concluir a implantação das Redes Estaduais de Assistência nas áreas de Cardiovascular, Nefrologia e Traumato-Ortopedia; e

Considerando a avaliação feita pela Coordenação-Geral da Alta Complexidade Ambulatorial, do Departamento de Atenção Especializada - DAE/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de outubro de 2005, o prazo estabelecido pela Portaria SAS/MS nº 751, de 14 de dezembro de 2004, para o novo credenciamento dos serviços de que tratam os arts. 12º e 9º das Portarias SAS/MS nº 210 e SAS/MS nº 211, ambas de 15 de junho de 2004, e o art. 11 da Portaria SAS/MS nº 95, de 14 de fevereiro de 2005, que definem as Redes, Serviços e Centros de Referência e estabelecem as normas específicas para os credenciamentos nas áreas de Assistência Cardiovascular, Nefrologia e Traumato-Ortopedia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO