Publicado no DOU em 17 jun 2005
Prorroga os prazos do processo de concessão de financiamento, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, aos bolsistas selecionados pelo Programa Universidade para Todos - PROUNI no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MEC nº 1.028, de 15.05.2006, DOU 16.05.2006.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso I e no § 1º do art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, bem como a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, resolve
Art. 1º O prazo previsto no inciso I do art. 7º da Portaria nº 1.861, de 1º de junho de 2005, fica prorrogado até as 18 horas (horário oficial de Brasília) do dia 1º de julho de 2005.
Art. 2º O prazo previsto no inciso II do art. 7º da Portaria nº 1.861, de 1º de junho de 2005, fica prorrogado até o dia 2 de julho de 2005.
Art. 3º O prazo previsto no art. 9º da Portaria nº 1.861, de 1º de junho de 2005, fica alterado para o dia 4 de julho de 2005.
Art. 4º O prazo previsto no art. 12 da Portaria nº 1.861, de 1º de junho de 2005, fica alterado para o período do dia 27 de junho de 2005 até o dia 8 de julho de 2005.
Art. 5º O prazo previsto no art. 13 da Portaria nº 1.861, de 1º de junho de 2005, fica alterado para o período do dia 4 de julho de 2005 até o dia 22 de julho de 2005.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARSO GENRO"
