O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Sr. Presidente do Inmetro, através da Portaria nº 257, de 12.11.1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no item 4.1, alínea g da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução nº 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, considerando a necessidade de compatibilizar as Portarias Inmetro/Dimel nº 121/2007 e nº 140/2007 com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 089/2006, resolve alterar o subitem 4.1 das referidas Portarias Inmetro/Dimel.

MAURÍCIO MARTINELLI RÉCHE

Substituto