Publicado no DOU em 4 jun 2007
Prorroga o prazo previsto no § 5º do art. 4º da Portaria nº 147, de 02.02.2007, publicada no DOU de 05.02.2007.
Notas:
1) Revogada pela Portaria Normativa MEC nº 40, de 12.12.2007, DOU 13.12.2007, rep. DOU 29.12.2010.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por sessenta dias, o prazo previsto no § 5º do art. 4º da Portaria nº 147, de 2 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2007, Seção 1, páginas 3 e 4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO HADDAD"
