O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 67050.013164/2007-67, resolve:

Art. 1º Aprovar a reedição do ROCA 20-5 "Regulamento do Estado-Maior da Aeronáutica", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 872/GC3, de 1º de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 148, de 3 de agosto de 2005, Seção 1, página 11.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO

(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).