Portaria PGF nº 804 de 08/10/2007


 Publicado no DOU em 9 out 2007


Altera a Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, e dispõe sobre a primeira revisão do seu Anexo.


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O PROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que tratam os incisos I, IV, V, VII e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, resolve:

Art. 1º A Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fixar a lotação e o exercício ideais dos Procuradores Federais e dos integrantes do quadro suplementar relativo aos servidores da Administração Federal indireta de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, nos órgãos de direção e de execução da Procuradoria-Geral Federal, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 7º .......................................................................................

VII - as opções a que se referem os incisos anteriores serão levadas em consideração, simultaneamente, no processamento eletrônico, observada a ordem de prioridade das opções e a aferição da ordem de classificação de cada interessado;

Art. 2º O Anexo da Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, passa a vigorar com a redação constante no Anexo desta Portaria, que será publicado apenas no Boletim de Serviço nº 49 da Advocacia-Geral da União, de 11 de outubro de 2007.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA