O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, e

Considerando a necessidade de promover a adequação de valores referentes aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares das tabelas de referência nacional do Sistema Único de Saúde;

Considerando as análises e estudos realizados pelas diversas áreas técnicas do Ministério da Saúde; e

Considerando a necessidade premente de buscar soluções para os problemas apresentados em algumas áreas estratégicas da saúde, que comprometem o acesso e a qualidade da assistência prestada no âmbito do SUS, resolve:

Art. 1º Conceder reajuste, em caráter emergencial, alterando os valores de procedimentos ambulatoriais e hospitalares constantes das Tabelas dos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA e SIH/SUS, redefinidos conforme os Anexos I e II a desta Portaria.

Art. 2º Estabelecer que será publicada portaria específica para recomposição dos tetos financeiros anuais da Assistência Ambulatorial e Hospitalar dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, decorrente do reajuste dos valores dos procedimentos previsto no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais e financeiros a partir da competência setembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO