Publicado no DOU em 8 fev 2008
N Revoga dispositivos da Portaria nº 555, de 11 de novembro de 2005, que estabelece normas e procedimentos para a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.863, de 9 de janeiro de 2004.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os procedimentos de gestão do Programa Bolsa Família; resolve:
Art. 1º Ficam revogados o inciso IV do caput e o § 2º do art. 12 da Portaria nº 555, de 11 de novembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS
