Portaria SRH nº 222 de 07/02/2008


 Publicado no DOU em 8 fev 2008


Altera o Anexo da Portaria SRH/MP nº 1.100, de 6 de julho de 2006.


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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 34, do Anexo I, do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, e considerando o disposto no art. 10 do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, resolve:

Art. 1º O Anexo à Portaria SRH/MP nº 1.100, de 6 de julho de 2006, publicada no DOU de 10 de julho de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DUVANIER PAIVA FERREIRA

ANEXO

DENOMINAÇÃO DO CARGO JORNADA LEGISLAÇÃO 
MÉDICO 20 horas Lei nº 9.436/1997, art. 1º 
MÉDICO SAÚDE PÚBLICA 20 horas Lei nº 9.436/1997, art. 1º 
MÉDICO VETERINÁRIO 20 horas Lei nº 9.436/1997, art. 1º 
FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL máximo de 30 horas Lei nº 8.856/1994, art. 1º 
ODONTÓLOGO Código NS-909 ou LT-NS 909PCC/PGPE30 horas Dec. Lei nº 2.140/1984, arts. 5º e 6º 
TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS (Especialista em Música)30 horas Lei nº 3.857/1960 
AUXILIAR EM ASSUNTOS CULTURAIS (Especialista em Música)30 horas Lei nº 3.857/1960 
TÉCNICO EM RADIOLOGIA 24 horas Lei nº 7.394/1985, art. 14 
TÉCNICO DE LABORATÓRIO (Admitidos até 16.02.1976, optantes pela jornada de trabalho de 30 horas)30 horas Dec. Lei nº 1.445/1976, art. 16 
LABORATORISTA (Admitidos até 16.02.1976, optantes pela jornada de trabalho de 30 horas)30 horas Dec. Lei nº 1.445/1976, art. 16 
AUXILIAR DE LABORATÓRIO (Admitidos até 16.02.1976, optantes pela jornada de trabalho de 30 horas)30 horas Dec. Lei nº 1.445/1976, art. 16 
FONOAUDIÓLOGO 30 horas Lei nº 7.626/1987, art. 2º 
PROFISSÃO DE RADIALISTA (AUTORIA E LOCUÇÃO)5 horas diárias Lei nº 6.615/1978, art. 18, inciso I 
PROFISSÃO DE RADIALISTA (PRODUÇÃO E TÉCNICA)6 horas diárias Lei nº 6.615/1978, art. 18, inciso II 
PROFISSÃO DE RADIALISTA (CENOGRAFIA E CARACTERIZAÇÃO)7 horas diárias Lei nº 6.615/1978, art. 18, inciso III 
MÚSICOS PROFISSIONAIS 5 horas diárias Lei nº 3.857/1960, observados os arts. 41 a 48. 
MAGISTÉRIO 20 ou 40 horas Lei nº 7.596/1987 
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL (ÁREA DE JORNALISMO - ESPECIALIDADE EM REDAÇÃO, REVISÃO E REPORTAGEM) 25 horas Decreto-Lei nº 972/1969, art. 9º 
JORNALISTA 25 horas Decreto-Lei nº 972/1969, art. 9º