Publicado no DOU em 19 ago 2009
Aprova o Documento de Referência para Apresentação de Projetos de Inclusão Digital para Inclusão Social junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 1º da Portaria MCT nº 605, de 21.07.2009,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Documento de Referência para Apresentação de Projetos de Inclusão Digital para Inclusão Social, junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, por meio de Contrato de Repasse.
Art. 2º O documento de que trata este artigo será disponibilizado ao público no sítio www.mct.gov.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOE CARLO VIANA VALLE
