O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141 de 10 de julho de 2008 do MF e

Considerando o disposto nos arts. 48 e 55 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000;

Considerando o estabelecido no art. 2º da Portaria nº 574 de 30 de agosto de 2007 da STN;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589 de 6 de setembro de 2000 e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180 de 6 de fevereiro de 2001 que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589 de 6 de setembro de 2000 complementadas pelo disposto no inciso XIX do art. 21 do Anexo I do Decreto nº 6.764 de 10 de fevereiro de 2009

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União relativo ao período de janeiro a dezembro de 2008 de acordo com a Portaria nº 574 de 30 de agosto de 2007 da STN com informações realizadas e registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Durante o exercício somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma para maior transparência as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não processados consideradas liquidadas no encerramento do exercício por força do art. 35 inciso II da Lei nº 4.320/64.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

Secretário do Tesouro Nacional

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: As disponibilidades e as obrigações da Previdência Social do Servidor Público constam na primeira parte da tabela.

¹ Desse total R$ 15.780 milhões correspondem a restos a pagar não-processados inscritos em exercícios anteriores.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

Secretário do Tesouro Nacional

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

Secretário do Tesouro Nacional

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS LIMITES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008

Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

Secretário do Tesouro Nacional

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

CONSOLIDADO DA UNIÃO

3º QUADRIMESTRE DE 2008

PORTARIA Nº 574 DE 30 DE AGOSTO DE 2007 DA STN QUE APROVA A 7ª EDIÇÃO DO MANUAL DE ELABORAÇÃO DO ANEXO DE RISCOS FISCAIS E DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Nota: Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.

1) DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL - ANEXO I - LRF ART. 55 INCISO I ALÍNEA a

1º passo - Obtenção dos valores brutos da Despesa com Pessoal:

Obtêm-se os valores das despesas de pessoal no SIAFI Gerencial consultando as contas de despesa executada na equação contábil 29213.02.xx - Empenho Liquidado na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais saldo atual último mês do quadrimestre e os onze meses anteriores.

Elabora-se a informação segregando as despesas de Pessoal em: Ativos Inativos e Pensionistas e Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização.

a) Para identificar os valores dos Ativos consideram-se com exceção dos elementos de despesa 01 - Aposentadorias e Reformas 03 - Pensões e 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização os demais elementos do grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também excetuam-se os elementos 08 - Outros Benefícios Assistenciais 09 - Salário-Família 91 - Sentenças Judiciais 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas se devidamente registrados na contabilidade no nível de subitem.

b) Para identificar os Inativos e Pensionistas filtram-se os elementos de despesas 01 - Aposentadorias e Reformas 03 - Pensões; no grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também se incluem os elementos 08 - Outros Benefícios Assistenciais 09 - Salário-Família 91 - Sentenças Judiciais 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas devidamente registrados na contabilidade no nível de subitem. Os valores referentes a Inativos e Pensionistas no subitem 98 - Restos a Pagar são identificados por ação.

c) Para obter os valores de Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização filtra-se especificamente o elemento de despesas 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (LRF art. 18 § 1º).

2º passo - Obtenção das despesas não computadas da Despesa com Pessoal:

Obtêm-se os valores das deduções das despesas de pessoal no SIAFI Gerencial consultando as contas de despesa executada conforme critério definido no 1º passo porém filtrando-se especificamente os elementos de despesa a seguir:

a) 94 - Indenizações Trabalhistas (LRF art. 19 § 1º inciso I);

b) 91 - Sentenças Judiciais exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas devidamente registrados na contabilidade no nível de subitem custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (LRF art. 19 § 1º inciso IV);

c) 92 - Despesas de Exercícios Anteriores exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas devidamente registrados na contabilidade no nível de subitem custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (LRF art. 19 § 1º inciso IV);

d) 01 - Aposentadorias e Reformas e 03 - Pensões e os elementos de despesa 08 - Outros Benefícios Assistenciais 09 - Salário-Família 91 - Sentenças Judiciais 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas devidamente registrados na contabilidade no nível de subitem realizados nas fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (LRF art. 19 § 1º inciso VI);

e) Obtêm-se o valor da Convocação Extraordinária (CF art. 57 § 6º inciso II) filtrando-se a natureza de despesa detalhada 3190.16.04.

2) DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA - ANEXO V - LRF ART. 55 INCISO III ALÍNEA A

1º passo - Identificação das contas de disponibilidade financeira do Ativo Disponível com exceção das disponibilidades do Regime Previdenciário:

a) Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

b) Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI);

c) Exceto o Órgão da UG Executora: 37202 (Regime Geral de Previdência Social - RGPS);

d) Para identificar os valores do RGPS utiliza-se os critérios das letras a a c combinado com o Órgão da UG Executora 37202 - INSS.

e) Os critérios acima conforme o caso são usados como "filtros" na apuração dos saldos no SIAFI das seguintes contas:

f) No que se refere ao valor da rubrica "Contas c/ Destinação Específica" do RGPS é necessário apurar os saldos das seguintes contas contábeis:

-?1111203XX utilizando os filtros descritos nas letras a e b;

-?112160400 112161300 112161400 conforme a orientação da letra d e filtrando-se as fontes 50 54 e 80 (o valor apurado também deverá ser informado em "Diversas Obrigações" na primeira parte do demonstrativo.

2º passo - Identificação das contas de Obrigações Financeiras com exceção das obrigações entre os órgãos e entidades do Poder Executivo e das obrigações do Regime Previdenciário. São também excluídos os valores que embora pertençam ao Passivo Financeiro não representam obrigações efetivas:

a) Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

b) Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI);

c) Exceto o Órgão da UG Executora: 37202 (Regime Geral de Previdência Social - RGPS);

d) Para identificar os valores do RGPS utiliza-se os critérios das letras a a c combinado com o Órgão da UG Executora 37202 - INSS.

e) Os critérios acima conforme o caso são usados como "filtros" na apuração dos saldos no SIAFI das seguintes contas:

3) DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS RESTOS A PAGAR - ANEXO VI - LRF ART. 55 INCISO III ALÍNEA B

A apuração é feita usando os seguintes critérios:

a) Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

b) Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI);

c) Os critérios acima conforme o caso são usados como "filtros" na apuração dos saldos no SIAFI das seguintes contas:

4) DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS LIMITES - ANEXO VII - LRF ART. 48

As informações são obtidas dos Anexos I V e VI.