O Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, IX do Anexo I do Decreto nº 6.929, de 6 de agosto de 2009, e nas disposições contidas no Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e considerando as manifestações recebidas por meio de consulta dirigida aos membros da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,

Resolve:

Art. 1º O item II do Anexo da Portaria nº 81, de 2 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"II - Diretrizes específicas

1) Papel

b) Missão - Ser agente estratégico da construção de uma nova gestão de políticas públicas, inovadora, eficiente, eficaz e efetiva, orientada para resultados e focada no cidadão, que viabilize um Estado que promova o desenvolvimento humano, social e econômico, reforçando a democracia participativa e com transparência.

c) Visão de Futuro - Ser reconhecido como agente estratégico de mudança da Administração Pública e referência em gestão e políticas públicas.

2) Perfil Básico

d) Capacidade de negociação, coordenação, articulação e mobilização intra e intergovernamental, bem como com organizações não governamentais;

g) Visão estratégica, global e integrada das políticas públicas e de suas relações com a organização e funcionamento da administração pública;

h) Conhecimento teórico e prático dos problemas de governo e das políticas públicas.

....." (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VIANA ESTEVÃO DE MORAES