Publicado no DOU em 25 set 2009
Revoga a Portaria MPAS nº 584 de 2000.
O Ministro de Estado da Previdência Social, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da 0043onstituição,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria MPAS/GM/Nº 584, de 31 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 01.02.2000, seção 1, página 14.
Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
JOSÉ BARROSO PIMENTEL
