O PROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência de que tratam os incisos I, IV, V, VII e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007,

Resolve:

Art. 1º A Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º A remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo de concurso de remoção, dar-se-á mediante a utilização de sistema informatizado disponibilizado no sítio da Advocacia-Geral da União, será realizada ao menos uma vez ao ano, ou antes da primeira nomeação de candidatos aprovados em cada concurso público de ingresso na carreira de Procurador Federal.

Art. 2º O Anexo da Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, passa a vigorar com a redação constante no Anexo desta Portaria, que será publicado apenas no Boletim de Serviço nº 20 da Advocacia-Geral da União, de 15 de maio de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DA SILVA FREITAS