Portaria DENATRAN nº 659 de 16/12/2009 - Federal

Publicado no DOU em 17 dez 2009

Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre as modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Notas:

1) Revogada pela Portaria DENATRAN nº 25, de 20.01.2010, DOU 21.01.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, o art. 16 da Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 80000.028311/2009-19,

Resolve:

Art. 1º O Anexo da Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN passa a vigorar com a seguinte redação:

MODIFICAÇÕES PERMITIDAS
	MODIFICAÇÃO	APLICAÇÃO	EXIGÊNCIA	CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO APÓS MODIFICAÇÃO
01	Acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais	Automóvel, Camioneta, utilitário, Microônibus e Ônibus.	CSV	Mesmo TIPO. Espécie; ESPECIAL Mesma CARROÇARIA. Nas OBS. Do CRV/CRLV 'veículo com acessibilidade'.
02	Alteração de potência/cilindrada.	Caminhão, Caminhão trator, Microônibus e Ônibus.	CSV	Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
03	Alteração de potência/cilindrada. Qualquer diminuição e aumento até 10% superior ao original	Automóvel, Camioneta, Caminhonete e Utilitário.	CSV	Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
04	Aumento ou diminuição de lotação sem alteração do tipo/espécie de veiculo	Automóvel, Camioneta, Caminhonete, Utilitário, Ônibus e Microônibus.	CSV	Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria
05	Blindagem	Todos os veículos, exceto Ciclomotor, Motoneta, Motocicleta e triciclo.	CSV e Autorização do Exército	Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV 'veículo blindado'.
06	Combustível (exceto GNV)	Todos os veículos	CSV e art. 5º desta Resolução	Mesmo Tipo/Espécie.
07	Componentes do Sistema de suspensão	Todos os veículos	CSV e art. 6º desta Resolução	Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nos veículos com PBT até 3.500 kg na OBS. do CRV/CRLV constar nova altura conforme art. 6º.
08	Conversão para GNV	Todos os veículos, exceto, ciclomotor, motonetas, motocicletas e triciclos.	CSV.	Mesmo Tipo/Espécie.
09	Cor	Todos os veículos	Artigos 3º e 14 desta Resolução.	Mesmo Tipo/Espécie.
10	De Espécie para COLEÇÃO	Todos os veículos	COVC	Mesmo Tipo/Espécie: COLEÇÃO
11	De Espécie para COMPETIÇÃO	Todos os veículos	Artigo 3º desta Resolução	Mesmo Tipo Espécie: COMPETIÇÃO
12	De Trio Elétrico para transporte de carga	Caminhão, Caminhão trator, Ônibus, Reboques e Semi-reboques.	CSV	Mesmo Tipo. Espécie: CARGA. NOVA Carroçaria.
13	Diminuição de bancos para comércio/venda de hortigranjeiros/alimentos/sorvete, etc. sem a alteração das características externas	Automóvel, Camioneta, Microônibus e Ônibus.	CSV	Mesmo Tipo Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: COMÉRCIO
14	Exclusão de dispositivo para transporte de carga	Motoneta e Motocicleta	Artigo 3º desta Resolução	Mesmo Tipo. Espécie: PASSAGEIRO.
15	Exclusão de rótula e terceiro-eixo (articulação)	Ônibus	CSV.	Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
16	Inclusão de CABINE SUPLEMENTAR.	Caminhão, Caminhão trator, Reboques e Semi-reboques	Fabricante da carroçaria Cadastrado pelo DENATRAN e CSV	Mesmo Tipo. Espécie: CARGA. NOVA Carroçaria.
17	Inclusão de dispositivo para transporte de carga	Motoneta e Motocicleta	Atender Regulamentação específica	Mesmo Tipo. Espécie: CARGA
18	Inclusão de carroceria intercambiável ('camper')	Caminhonete e Caminhão	Fabricante da carroçaria Cadastrado pelo DE-NATRAN e CSV	Mesmo Tipo/Espécie Carroçaria: ABERTA/INTERCAMBIÁVEL
19	Inclusão de mecanismo operacional.	Caminhonete; Caminhão e; Caminhão-trator.	CSV	Mesmo Tipo/Espécie. Carroçaria: mecanismo operacional.
20	Inclusão de película não-refletiva	Todos os veículos	Regulamentação específica	Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
21	Inclusão de tanque suplementar	Caminhão e Caminhão-trator	CSV	Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
22	Inclusão de tanque suplementar para alimentação do sistema de refrigeração	Reboques e Semi-reboques	CSV	Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
23	Inclusão permanente de Sidecar para transporte de pessoas ou carga	Motocicleta	Artigo 15 desta Resolução	Mesmo Tipo. Espécie: CARGA ou PASSAGEIRO. Carroceria: SIDECAR INTERCAMBIÁVEL
24	Modificações visuais que não impliquem em semelhança com veículo de outro ano/modelo	Todos os veículos	CSV	Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Na OBS. do CRV/CRLV 'veículo modificado visualmente'.
25	Modificações em veículos que possuam a mesma plataforma, com mais de uma classificação tipo/espécie.	Todos os veículos	CSV	Novo Tipo/Espécie/Carroçaria. Na OBS. do CRV/CRLV 'veículo modificado tipo/espécie'.
26	Para aprendizagem	Todos os veículos, exceto Ciclomotor.	CSV	Mesmo Tipo/Espécie
27	Para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais.	Todos os veículos	CSV	Mesmo Tipo/Espécie. Nas OBS. Do CRV/CRLV 'veículo para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais' ¨
28	Para transporte funerário	Automóvel, Camioneta, Caminhonete e Utilitário	CSV	Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: FUNERAL.
29	Rebaixamento, alongamento/encurtamento do chassi com ou sem alteração de entre - eixos, de forma a propiciar a inclusão de carroçaria.	Caminhão	CSV	Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria (exceto se a carroçaria for alterada)
30	Retirada de banco traseiro de veículos mono ou dois volumes e inclusão de parede divisória	Automóvel e Camioneta	CSV	Tipo: CAMINHONETE. Espécie: CARGA. Carroçaria: FURGÃO
31	Retorno à condição original	Todos os veículos	CSV e arts. 3º e 4º desta Resolução	Tipo/Espécie/Carroçaria da condição original.
32	Sistema de sinalização/iluminação	Todos os veículos	CSV	Mesmo Tipo/Espécie.
33	Sistema de freios	Todos os veículos	CSV	Mesmo Tipo/Espécie.
34	Sistema de rodas/pneus	Todos os veículos	Artigo 8º desta Resolução	Mesmo Tipo/Espécie.
35	Suspensão/inclusão ou exclusão de eixo veicular auxiliar	Caminhão, Caminhão trator, Ônibus Reboques e Semi-reboques	CSV e Certificado de Conformidade do INME-TRO. Art. 9ºdesta Resolução	Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.
36	Troca da Carroçaria para outra, também de transporte de CARGA	Caminhonete, Caminhão, Reboques e Semi-reboques	CSV e art. 15º desta Resolução	Mesmo Tipo. Espécie: CARGA. NOVA CARROÇARIA.
37	Troca da Carroçaria para outra, também de transporte de CARGA,	Caminhonete e Caminhão	CSV e art. 15º	Mesmo Tipo.
	mantendo a cabine dupla ou suplementar ou estendida.		desta Resolução	Espécie: ESPECIAL. NOVA Carroçaria.
38	Troca de carroçaria (reencarroçamento)	Microônibus e Ônibus	CSV	Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

ALFREDO PERES DA SILVA"