(Revogado pela Portaria Interministerial MTB/MF/MP/MS Nº 1 DE 07/12/2018):

Os Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, da Fazenda, da Saúde, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso de suas atribuições legais,

Resolvem:

Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria Interministerial nº 6, de 13 de maio de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Integram a CTPAT:

I - um representante do Ministério do Trabalho e Emprego, que a presidirá;

II - um representante do Ministério da Fazenda;

III - um representante do Ministério da Saúde;

IV - um representante do Ministério da Previdência Social;

V - um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

VI - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

VII - seis representantes dos trabalhadores;

VIII - seis representantes dos empregadores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO LUPI

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado da Fazenda

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Ministro de Estado da Saúde

JOSÉ PIMENTEL

Ministro de Estado da Previdência Social

PATRUS ANANIAS

Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome