Publicado no DOU em 25 jun 2010
Dispõe sobre a classificação orçamentária por fonte de recursos para aplicação no âmbito da União.
A Secretária de Orçamento Federal, no uso das atribuições estabelecidas no art. 17, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, e
Considerando que é indispensável a especificação adequada das classificações, com vistas ao aprimoramento do processo orçamentário,
Resolve:
Art. 1º Incluir a seguinte fonte de recursos no Anexo à Portaria SOF nº 1, de 19 de fevereiro de 2001:
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO |
| 07 | Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Florestais |
Art. 2º Alterar no Anexo à Portaria referida no art. 1º a seguinte fonte de recursos:
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO |
| 96 | Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
