Publicado no DOU em 1 abr 2010
Distribui para a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, duzentas e trinta Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, de nível superior, instituídas pelo art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009,
Resolve:
Art. 1º Ficam distribuídas para a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, duzentas e trinta Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, de nível superior, instituídas pelo art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
Parágrafo único. As Gratificações referidas no caput serão concedidas aos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo, de nível superior, da carreira de Analista em Tecnologia da Informação, estruturada pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, que dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II à Portaria nº 89, de 23 de abril de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IIDistribuição de 580 Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP
Órgão Central
| Órgão | Gratificações de nível superior | Gratificações de nível médio | Total de gratificações |
| SLTI/MP | 255 | 25 | 280 |
Órgãos Setoriais
| Órgão | Gratificações de nível superior | Gratificações de nível médio | Total de gratificações |
| Advocacia-Geral da União | 1 | 1 | 2 |
| Casa Civil | 4 | 8 | 12 |
| Controladoria-Geral da União | 1 | 1 | 2 |
| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 5 | 7 | 12 |
| Ministério da Ciência e Tecnologia | 5 | 6 | 11 |
| Ministério da Cultura | 4 | 4 | 8 |
| Ministério da Defesa | 4 | 4 | 8 |
| Ministério da Educação | 7 | 8 | 15 |
| Ministério da Fazenda | 6 | 11 | 17 |
| Ministério da Integração Nacional | 3 | 5 | 8 |
| Ministério da Justiça | 5 | 8 | 13 |
| Ministério da Previdência Social | 5 | 4 | 9 |
| Ministério da Saúde | 2 | 2 | 4 |
| Ministério das Cidades | 2 | 6 | 8 |
| Ministério das Comunicações | 2 | 2 | 4 |
| Ministério de Minas e Energia | 3 | 3 | 6 |
| Ministério das Relações Exteriores | 5 | 10 | 15 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário | 3 | 3 | 6 |
| Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 5 | 10 | 15 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | 6 | 9 | 15 |
| Ministério do Esporte | 3 | 3 | 6 |
| Ministério do Meio Ambiente | 6 | 8 | 14 |
| Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 6 | 8 | 14 |
| Ministério do Trabalho e Emprego | 8 | 10 | 18 |
| Ministério do Turismo | 4 | 8 | 12 |
| Ministério dos Transportes | 4 | 8 | 12 |
Órgãos Seccionais
| Órgão | Gratificações de nível superior | Gratificações de nível médio | Total de gratificações |
| Agência Nacional de Energia Elétrica | 1 | 2 | 3 |
| Agência Nacional de Telecomunicações | 1 | 2 | 3 |
| Escola Nacional de Administração Pública | 1 | 0 | 1 |
| Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | 1 | 1 | 2 |
| Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 1 | 1 | 2 |
| Instituto Brasileiro de Turismo | 1 | 2 | 3 |
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis | 1 | 1 | 2 |
| Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | 2 | 1 | 3 |
| Instituto Federal de Brasília | 1 | 2 | 3 |
| Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | 2 | 2 | 4 |
| Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | 2 | 2 | 4 |
| Instituto Nacional de Tecnologia da Informação | 1 | 1 | 2 |
| Instituto Nacional do Seguro Social | 1 | 1 | 2 |
Total
| Total de gratificações distribuídas | 380 | 200 | 580 |
