O Comandante da Marinha, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, o art. 1º do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, e o art. 26, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005,

Resolve:

Art. 1º Alterar as atribuições da Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN), que passam a ser as seguintes:

I - gerenciar o projeto e a construção do estaleiro dedicado aos submarinos;

II - gerenciar o projeto e a construção da base de submarinos;

III - gerenciar o projeto e a construção do Submarino com Propulsão Nuclear (SN-BR); e

IV - gerenciar a construção dos Submarinos Convencionais (S-BR).

Art. 2º A COGESN permanece diretamente subordinada à Diretoria-Geral do Material da Marinha, sendo chefiada por um Coordenador-Geral que terá, sob sua subordinação, um Coordenador-Executivo, a quem se subordinarão uma Gerência Administrativo-Financeira e três Gerências de Empreendimentos Modulares, respectivamente: 18 (base e estaleiro); 19 (SN-BR) e 20 (S-BR), além do pessoal necessário ao seu funcionamento. A COGESN terá, ainda, sob sua subordinação, o Escritório Técnico do Programa de Desenvolvimento de Submarinos na França, quando ativado.

Art. 3º O Diretor-Geral do Material da Marinha baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ALMIRANTE-DE-ESQUADRA JULIO SOARES DE MOURA NETO