O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010 , e na Portaria/GM/MDIC nº 123, de 3 de junho de 2008 , que aprovou o Regimento Interno da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo I, Capítulo IV, Seção II da Portaria nº 123/GM-MDIC, de 3 de junho de 2008 o art. 13-A , o qual terá a seguinte redação:

Art. 13-A . À Coordenação-Geral de Promoção Comercial compete:

I - planejar e organizar a Feira Internacional da Amazônia;

II - assistir à SUFRAMA na organização de missões comerciais, participações em congressos, seminários, rodadas de negócios, feiras, exposições e eventos promocionais no Brasil e no Exterior, concernentes ao planejamento e à organização da Feira Internacional da Amazônia;

III - promover a participação de empresas instaladas na área de jurisdição da SUFRAMA em feiras setoriais e multissetoriais no Brasil e no exterior; e

IV - prestar apoio a visitas e missões de importadores e investidores estrangeiros de interesse do Pólo Industrial de Manaus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL