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Portaria RFB nº 3.426 de 20/09/2011

 Publicado no DOU em 21 set 2011


Altera os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43.


Impostos e Alíquotas por NCM

Revogada pela Portaria MF Nº 203 DE 14/05/2012 (entrando em vigor após decorridos sessenta dias da data de sua publicação)

O Secretário da Receita Federal do Brasil no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Os Anexos IX e X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 , publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, seção 1, páginas 30 a 43, passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO IX

Chefes de Equipe



 Região Fiscal 


Unidades 


Categoria 


Cargo/Função 


Quantitativo 


4a.  


SRRF - 4ª RF  


EAD 


FG 1 


1 


EAC 


FG 1 


1 







FG 3 


1 


DRF - Maceió (AL)  


EAC 


FG 2 


2 







FG 3 


1 


EFI 


FG 2 


3 


DRF - Recife (PE)  


EAC 


FG 1 


6 







FG 3 


5 


EFI 


FG 1 


9 


EGP 


FG 3 


1 


ARF - Arapiraca (AL) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Arcoverde (PE) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Cabo de Santo Agostinho (PE) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Caicó (RN) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Cajazeiras (PB) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Currais Novos (RN) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Garanhuns (PE) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Guarabira (PB) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Jaboatão dos Guararapes (PE) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Limoeiro (PE) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Palmares (PE) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Palmeira dos Índios (AL) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Patos (PB) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Paulista (PE) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Penedo (AL) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Santa Rita (PB) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Santana do Ipanema (AL) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - São Miguel dos Campos (AL) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Serra Talhada (PE) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Sousa (PB) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Timbaúba (PE) 


EAT 


FG 3 


1 


ARF - Vitória de Santo Antão (PE) 


EAT 


FG 3 


1 


ALF - Aeroporto Internacional dos Guararapes (PE)  


EAD 


FG 2 


1 







FG 3 


1 


ETR 


FG 3 


1 



ANEXO X

Assistentes Técnicos e Assistentes



 Região Fiscal 


Unidades 


Categoria 


Cargo/Função 


Quantitativo 


4a.  


SRRF - 4ª RF  


Assistente  


FG 2 


3 


FG 3 


4 


DRF - Caruaru (PE) 


Assistente 


FG 3 


1 


DRF - João Pessoa (PB) 


Assistente 


FG 1 


1 


DRF - Maceió (AL) 


Assistente 


FG 1 


1 


DRF - Mossoró (RN) 


Assistente 


FG 3 


1 


DRF - Natal (RN) 


Assistente 


FG 1 


2 


DRF - Recife (PE) 


Assistente 


FG 1 


2 


ALF - Aeroporto Internacional dos Guararapes (PE) 


Assistente 


FG 1 


1 


ALF - Porto de Suape (PE) 


Assistente 


FG 1 


1 


IRF - Recife (PE) 


Assistente 


FG 1 


1 



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO