Decreto nº 48.873 de 15/02/2012


 Publicado no DOE - RS em 16 fev 2012


Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).


Impostos e Alíquotas por NCM

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º Com fundamento no disposto nos Protocolos ICMS a seguir mencionados, publicados no Diário Oficial da União de 28.12.2011 e 05.01.2012, ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26.08.1997:

I - Protocolos ICMS nºs 108 e 116/2011:

ALTERAÇÃO Nº 3615 - No Livro III:

a) no art. 219, o inciso I passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de sua nota:

"I - às transferências entre estabelecimentos da empresa fabricante ou importadora, exceto se o estabelecimento recebedor for varejista;"

b) no art. 220, o inciso I passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - o valor correspondente ao preço a consumidor constante no Apêndice II, Seção III-B;"

ALTERAÇÃO Nº 3616 - No Apêndice II, fica acrescentada a Seção III-B com a seguinte redação:

"Seção III-B

Preço a Consumidor Referido no art. 220, I

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se à base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

ITEM
MERCADORIAS
CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM
PREÇO A CONSUMIDOR (R$)
1
Leite Condensado Moça lata 395 g
0402
2,60
2
Leite Condensado Moça tetra pak 395 g
0402
2,48
3
Achocolatado em pó Nescau pote 400 g
1806.90.00
5,05
4
Achocolatado em pó Nescau sachê 400 g
1806.90.00
4,90
5
Achocolatado em pó Nescau sachê 800 g
1806.90.00
9,79
6
Achocolatado em pó Toddy 400 g
1806.90.00
4,25
7
Extrato de Tomate Cajamar 350 g
2002.90.90
1,99
8
Extrato de Tomate Elefante 340 g
2002 90.90
3,23
9
Café solúvel Iguaçu Clássico 200 g
2101.11.10
8,50
10
Café solúvel Iguaçu Clássico sachê 50 g
2101.11.10
2,29
11
Café solúvel Iguaçu 100 g
2101.11.10
4,77
12
Café solúvel Iguaçu em pó 200 g
2101.11.10
6,98
13
Café solúvel Nescafé sachê 50 g
2101.11.10
2,64
14
Café solúvel Nescafé vidro 200g
2101.11.10
9,85
15
Maionese Arisco 500 g
2103.90.11
2,85
16
Maionese Hellmann's 250 g
2103.90.11
2,69
17
Maionese Hellmann's 500 g
2103.90.11
4,94
18
Maionese Hellmann's sachê 200 g
2103.90.11
1,82
19
Maionese Hellmann's sachê 472 g
2103.90.11
4,68
20
Caldo de Galinha/Carne Arisco 114 g
2104.10.11
1,72
21
Caldo de Galinha/Carne Arisco 19 g
2104.10.11
0,28
22
Caldo de Galinha/Carne Knorr 114 g
2104.10.11
2,21
23
Caldo de Galinha/Carne Knorr 20 g
2104.10.11
0,41
24
Caldo de Galinha/Carne Knorr 57 g
2104.10.11
0,99
25
Caldo de Galinha/Carne Maggi 114 g
2104.10.11
2,18
26
Caldo de Galinha/Carne Maggi 20 g
2104.10.11
0,41
27
Caldo de Galinha/Carne Maggi 57 g
2104.10.11
0,98
28
Refresco em pó Tang 30 g
2106.90.10
0,81

II - Protocolos ICMS 110 e 117/2011:

ALTERAÇÃO Nº 3617 - No Livro III:

a) no art. 215, o inciso I passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de sua nota:

"I - às transferências entre estabelecimentos da empresa fabricante ou importadora, exceto se o estabelecimento recebedor for varejista;"

b) no art. 216, o inciso I passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - o valor correspondente ao preço a consumidor constante no Apêndice II, Seção III-C;"

ALTERAÇÃO Nº 3618 - No Apêndice II, fica acrescentada a Seção III-C com a seguinte redação:

"Seção III-C

Preço a Consumidor Referido no art. 216, I

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se à base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.

ITEM
MERCADORIAS
CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM
PREÇO A CONSUMIDOR (R$)
1
Detergente em pó Ace Básico 1 kg
3402.20.00
3,94
2
Detergente em pó Ariel Economax 1 kg
3402.20.00
5,16
3
Detergente em pó Ariel Oxianéis 1 kg
3402.20.00
5,66
4
Detergente em pó Brilhante 1 kg
3402.20.00
5,55
5
Detergente em pó Omo 1 kg
3402.20.00
6,92
6
Detergente em pó Pop saco 1 kg
3402.20.00
2,70
7
Detergente em pó Surf 1 kg
3402.20.00
4,34
8
Detergente em pó Tixan Ypê Maciez 1 kg
3402.20.00
3,69
9
Detergente líquido K&M Casa e Perfume 1000 ml
3402.20.00
4,76
10
Detergente líquido K&M Casa e Perfume 500 ml
3402.20.00
2,75
11
Limpador Ajax 1000 ml
3402.20.00
5,68
12
Limpador Ajax 500 ml
3402.20.00
3,09
13
Limpador Ajax Desengordurante 500 ml
3402.20.00
5,06
14
Limpador Ajax Festa das Flores 500 ml
3402.20.00
3,09
15
Limpador Ajax Multiuso 500 ml
3402.20.00
2,85
16
Limpador Veja Limpeza Pesada 500 ml
3402.20.00
2,72
17
Limpador Veja Multiuso 500 ml
3402.20.00
2,49
18
Limpador Veja Perfumes e Sensações 1000 ml
3402.20.00
4,86
19
Limpador Veja Perfumes e Sensações 500 ml
3402.20.00
2,72
20
Líquido para calçados K & M Tombom 60 ml
3405.10.00
4,77
21
Líquido para calçados Nugget 60 ml
3405.10.00
4,90
22
Pasta para calçados Nugget 36 g
3405.10.00
2,75
23
Inseticida Baygon Ação Total 300 ml
3808.50.10
5,79
24
Inseticida Detefon aerossol 300 ml
3808.50.10
3,71
25
Inseticida Detefon líquido 500 ml
3808.50.10
4,80
26
Inseticida Mortein Ação Total aerossol 300 ml
3808.50.10
4,45
27
Inseticida Mortein Mata Baratas aerossol 300 ml
3808.50.10
4,74
28
Inseticida Mortein Multiação aerossol 300 ml
3808.50.10
4,45
29
Inseticida Raid Ação Total 300 ml
3808.50.10
5,56
30
Inseticida Raid Casa e Jardim 300 ml
3808.50.10
5,56
31
Inseticida Raid Multi-Insetos 300 ml
3808.50.10
5,56
32
Inseticida SBP Casa e Jardim aerossol 300 ml
3808.50.10
5,82
33
Inseticida SBP Citronela aerossol 300 ml
3808.50.10
5,82
34
Inseticida SBP Eucalipto aerossol 300 ml
3808.50.10
5,82
35
Inseticida SBP Mata Moscas e Mosquitos aerossol 300 ml
3808.50.10
5,82
36
Inseticida SPB Multi aerossol 300 ml
3808.50.10
5,82
37
Desinfetante Bombril Kalipto 2000 ml
3808.94.19
4,83
38
Desinfetante Facille 2000 ml
3808.94.19
3,51
39
Desinfetante Minuano 500 ml
3808.94.19
1,99
40
Desinfetante Pinho Bril 500 ml
3808.94.19
2,80
41
Desinfetante Pinho Sol 1000 ml
3808.94.19
5,09
42
Desinfetante Pinho Sol 200 ml
3808.94.19
1,53
43
Desinfetante Pinho Sol 500 ml
3808.94.19
2,82
44
Desinfetante Urca 2000 ml
3808.94.19
4,69
45
Desinfetante Ypê 2000 ml
3808.94.19
4,76
46
Desinfetante Zavaski 2000 ml
3808.94.19
3,48
47
Amaciante Amacitel 2000 ml
3809.91.90
4,31
48
Amaciante Confort 2000 ml
3809.91.90
8,00
49
Amaciante Confort Concentrado 500 ml
3809.91.90
5,92
50
Amaciante Dowmy Concentrado 500 ml
3809.91.90
4,78
51
Amaciante Ecobril Concentrado 500 ml
3809.91.90
4,82
52
Amaciante Facille 2000 ml
3809.91.90
3,30
53
Amaciante Fofo 2000 ml
3809.91.90
6,65
54
Amaciante Fofo Concentrado 500 ml
3809.91.90
4,58
55
Amaciante Minuano 2000 ml
3809.91.90
5,79
56
Amaciante Mon Bijou 2000 ml
3809.91.90
6,60
57
Amaciante Mon Bijou Concentrado 500 ml
3809.91.90
4,85
58
Amaciante Soft Plus 2000 ml
3809.91.90
3,10
59
Amaciante Urca 2000 ml
3809.91.90
4,58
60
Amaciaste Ypê 2000 ml
3809.91.90
5,12
61
Amaciante Zavaski 2000 ml
3809.91.90
3,16
62
Lã de aço Assolan com 8 un.
7323.10.00
1,19
63
Lã de aço Bombril com 8 un.
7323.10.00
1,30

III - Protocolos ICMS 111 e 118/2011:

ALTERAÇÃO Nº 3619 - No Livro III:

a) no art. 188-A, o inciso I passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - às transferências entre estabelecimentos da empresa fabricante ou importadora, exceto se o estabelecimento recebedor for varejista;

NOTA - Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado neste Estado, o disposto neste inciso somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente."

b) o art. 189 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 189. A base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária a que se referem os arts. 15, "caput", e 37, "caput", nas operações com as mercadorias referidas nesta Seção, é:

NOTA - Ver: quando se tratar de ICMS devido na entrada de mercadoria com destino ao uso ou consumo de contribuinte, art. 37, parágrafo único, "a".

I - o valor correspondente ao preço a consumidor constante no Apêndice II, Seção III-D;

II - na falta do preço referido no inciso anterior, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXII.

Parágrafo único. Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos no Apêndice II, Seção III, item XXII."

ALTERAÇÃO Nº 3620 - No Apêndice II, fica acrescentada a Seção III-D com a seguinte redação:

"Seção III-D

Preço a Consumidor Referido no art. 189, I

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se à base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

ITEM
MERCADORIAS
CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM
PREÇO A CONSUMIDOR (R$)
1
Óleo corporal Paixão 200 ml
3304.99.90
8,47
2
Kit xampu e condicionador Elsève 250 ml
3305.10.00
11,66
3
Kit xampu e condicionador Hypermarcas 300 ml
3305.10.00
6,48
4
Kit xampu e condicionador Pantene 200 ml
3305.10.00
10,00
5
Xampu Clear Anticaspa 200 ml
3305.10.00
7,60
6
Xampu Darling 350 ml
3305.10.00
2,89
7
Xampu Dove 200 ml
3305.10.00
5,00
8
Xampu Elsève 250 ml
3305.10.00
5,92
9
Xampu Fructis 300 ml
3305.10.00
4,30
10
Xampu Head & Shoulders 200 ml
3305.10.00
6,49
11
Xampu Head & Shoulders 400 ml
3305.10 00
10,78
12
Xampu Hypermarcas 350 ml
3305.10.00
3,97
13
Xampu Palmolive Anticaspa 350 ml
3305.10.00
4,95
14
Xampu Palmolive Naturals 350 ml
3305.10.00
3,40
15
Xampu Palmolive Naturals Kids 350 ml
3305.10.00
4,20
16
Xampu Pantene 200 ml
3305.10.00
5,18
17
Xampu Pantene 400 ml
3305.10.00
8,80
18
Xampu Seda 350 ml
3305.10.00
4,22
19
Xampu Turma da Mônica Huggies 200 ml
3305.10.00
4,45
20
Condicionador Darling 350 ml
3305.90.00
3,80
21
Condicionador Dove 200 ml
3305 90.00
6,45
22
Condicionador Head & Shoulders 200 ml
3305.90.00
6,73
23
Condicionador Head & Shoulders 400 ml
3305.90.00
11,44
24
Condicionador Hypermarcas 350 ml
3305.90.00
4,97
25
Condicionador Palmolive Anticaspa a 350 ml
3305.90.00
5,46
26
Condicionador Palmolive Naturals 350 ml
3305.90.00
4,47
27
Condicionador Palmolive Naturals Kids 350 ml
3305.90.00
4,97
28
Condicionador Pantene 200 ml
3305.90.00
6,08
29
Condicionador Pantene 400 ml
3305.90.00
10,33
30
Condicionador Seda 350 ml
3305.90.00
5,11
31
Condicionador Turma da Mônica Huggies 200 ml
3305.90.00
4,32
32
Creme para pentear Palmolive Naturals 150 ml
3305.90.00
2,69
33
Creme Pare pentear Palmolive Naturals Kids 150 ml
3305.90.00
3,37
34
Creme para pentear Pantene 300 ml
3305.90.00
7,83
35
Creme para pentear Seda 300 ml
3305.90.00
3,96
36
Creme para tratamento Palmolive Naturals 350g
3305.90.00
4,07
37
Creme para tratamento Pantene 300 ml
3305.90.00
6,51
38
Creme para tratamento Seda 400 g
3305.90.00
5,21
39
Gel fixador Bozzano Ação Prolongada 300 g
3305.90.00
6,96
40
Gel fixador Bozzano Estilo Dia 230 g
3305.90.00
3,00
41
Gel Fixador Fresh Campos de Jordão Forte 230 g
3305.90.00
1,91
42
Máscara para tratamento Palmolive Naturals 150 ml
3305.90.00
4,93
43
Creme dental Close-up Extra Whitening 90 g
3306.10.00
2,90
44
Creme dental Close-up Original 90 g
3306.10.00
1,70
45
Creme dental Close-up Triple 90 g
3306.10.00
1,44
46
Creme dental Close-up Triple Max 90 g
3306.10.00
1,97
47
Creme dental Close up White Now 90 g
3306.10.00
3,89
48
Creme dental Colgate Bicarbonato de Sódio 90 g
3306.10.00
2,69
49
Creme dental Colgate Herbal Branqueador 90 g
3306.10.00
2,04
50
Creme dental Colgate MPA 180 g
3306.10.00
2,28
51
Creme dental Colgate MPA 50 g
3306.10.00
0,84
52
Creme dental Colgate MPA 90 g
3306.10.00
1,49
53
Creme dental Colgate Total 12 Professional 70 g
3306.10.00
3,21
54
Creme dental Colgate Total 12 Professional 90 g
3306.10.00
3,14
55
Creme dental Colgate Tripla Ação 180 g
3306.10.00
2,36
56
Creme dental Colgate Tripla Ação 50 g
3306.10.00
1,06
57
Creme dental Colgate Tripla Ação 90 g
3306.10.00
1,54
58
Creme dental Colgate Ultra Branco 90 g
3306.10.00
2,77
59
Creme dental Oral-B 1-2-3 90 g
3306.10.00
1,43
60
Creme dental Oral-B Limpeza Profunda 90 g
3306.10.00
2,97
61
Creme dental Oral-B Pro-Saúde 70 g
3306.10.00
3,14
62
Creme dental Oral-B Pro-Saúde Whitening 90 g
3306.10.00
3,92
63
Creme dental Sensodine Original 66 g
3306.10.00
7,79
64
Creme dental Sensodine Rápido Alívio 66 g
3306.10.00
9,11
65
Creme dental Sorriso Dentes Brancos 180 g
3306.10.00
2,17
66
Creme dental Sorriso Dentes Brancos 50 g
3306.10.00
0,80
67
Creme dental Sorriso Dentes Brancos 90 g
3306.10.00
1,33
68
Creme dental Sorriso Super Refrescância 180 g
3306.10.00
2,17
69
Creme dental Sorriso Super Refrescância 50 g
3306.10.00
0,80
70
Creme dental Sorriso Super Refrescância 90 g
3306.10.00
1,33
71
Creme dental Sorriso Tripla Refrescância 90 g
3306.10.00
1,33
72
Gel dental Colgate Max Fresh 90 g
3306.10.00
3,27
73
Gel dental Colgate Max White 90 g
3306.10.00
3,27
74
Gel dental Sorriso Explosion 90 g
3306.10.00
2,17
75
Gel dental Sorriso Fresh 90 g
3306.10.00
1,63
76
Gel dental Sorriso Whitening 90 g
3306.10.00
2,29
77
Antisséptico Oral-B 250 ml
3306.90.00
6,55
78
Antisséptico Oral-B 300 ml
3306.90.00
7,86
79
Enxaguante bucal Colgate Plax 250 ml
3306.90.00
7,26
80
Enxaguante bucal Colgate Plax Complete Care 250 ml
3306.90.00
8,74
81
Enxaguante bucal Colgate Plax Sensitive 250 ml
3306.90.00
8,74
82
Enxaguante bucal Colgate Plax Sensitive 500 ml
3306.90.00
15,49
83
Enxaguante bucal Colgate Plax Soft Mint 250 ml
3306.90.00
8,03
84
Enxaguante bucal Colgate Plax Whitening Tartar Control 250 ml
3306.90.00
8,74
85
Enxaguante bucal Colgate Plax Whitening Tartar Control 500 ml
3306.90.00
15,49
86
Enxaguante bucal Colgate Plax Whitening 250 ml
3306.90.00
8,74
87
Enxaguante bucal Colgate Plax Whitening 500 ml
3306.90.00
15,49
88
Enxaguante bucal Listerine 250 ml
3306.90.00
7,17
89
Enxaguante bucal Listerine Essencial 250 ml
3306.90.00
6,27
90
Enxaguante bucal Listerine Tartar Control 250 ml
3306.90.00
7,89
91
Enxaguante bucal Listerine Whitening 236 ml
3306.90.00
7,89
92
Creme para barbear Bozzano Mentolado 65 g
3307.10.00
4,25
93
Creme para barbear Gillette 65 g
3307.10.00
4,05
94
Espuma para barbear Bozzano Hidratação 190 g
3307.10.00
11,61
95
Gel para barbear Bozzano Hidratação 110 g
3307.10.00
6,35
96
Gel pós-barbear Bozzano Hidratação 90 g
3307.10.00
11,79
97
Gel pós-barbear Bozzano Pele Sensível 90 g
3307.10.00
11,78
98
Loção pós-barbear Bozzano Água Nova Mentol 100 ml
3307.10.00
14,20
99
Loção pós-barbear Bozzano Campos de Jordão 90 ml
3307.10.00
8,09
100
Desodorante Axe aerossol 160 ml
3307.20.00
8,66
101
Desodorante Axe roll-on 50 ml
3307.20.00
5,07
102
Desodorante Dove aerossol 100 ml
3307.20.00
10,41
103
Desodorante Dove roll-on 50 ml
3307.20.00
6,13
104
Desodorante Gillette aerossol 150 ml
3307.20.00
7,27
105
Desodorante Gillette roll-on 52 g
3307.20.00
3,99
106
Desodorante Rexona aerossol 175 ml
3307.20.00
8,95
107
Desodorante Rexona roll-on 50 ml
3307.20.00
4,69
108
Hidratante Hypermarcas 200 ml
3307.20 90
4,38
109
Hidratante Paixão 200 ml
3307.20.90
4,12
110
Sabonete Dettol 80g
3401.11.90
1,18
111
Sabonete Dove 90 g
3401.11.90
1,40
112
Sabonete Francis Clássico 90 g
3401.11.90
0,83
113
Sabonete Johnson & Johnson Adulto 90 g
3401.11.90
0,80
114
Sabonete Johnson & Johnson Baby Branco 80 g
3401.11.90
1,45
115
Sabonete Lifebuoy 80 g
3401.11.90
1,16
116
Sabonete Lux Suave 90 g
3401.11.90
0,81
117
Sabonete Palmolive Suave 150 g
3401.11.90
1,19
118
Sabonete Palmolive Suave 90 g
3401.11.90
0,69
119
Sabonete Protex 90 g
3401.11.90
1,33
120
Sabonete Turma da Mônica Huggies 75 g
3401.11.90
1,40
121
Sabonete líquido Intimus 100 ml
3401.30.00
6,97
122
Sabonete líquido Intimus 200 ml
3401.30.00
11,61
123
Sabonete líquido Lux 250 ml
3401.30.00
6,39
124
Sabonete líquido Palmolive Naturals 250 ml
3401.30.00
5,46
125
Sabonete líquido para mãos Protex 250 ml
3401.30.00
8,63
126
Sabonete líquido Protex 250 ml
3401.30.00
6,31
127
Sabonete líquidoTurma da Mônica Huggies 200 ml
3401.30.00
7,07
128
Papel higiênico Duetto folha dupla 30 m com 4 un.
4818.10.00
3,43
129
Papel higiênico Duetto folha dupla 30 m com 8 un.
4818.10.00
6,91
130
Papel higiênico Duetto folha dupla 30 m com 12 un.
4818.10.00
9,89
131
Papel higiênico Mili folha dupla 30 m com 12 un.
4818.10.00
10,01
132
Papel higiênico Mili folha dupla 30 m com 4 un.
4818.10.00
3,46
133
Papel higiênico Mili folha dupla 30 m com 8 un.
4818.10.00
6,88
134
Papel higiênico Mili folha simples 60 m com 12 um
4818.10.00
9,94
135
Papel higiênico Mili folha simples 60 m com 4 un.
4818.10.00
3,41
136
Papel higiênico Mili folha simples 60 m com 8 un.
4818.10.00
7,00
137
Papel higiênico Neve Neutro 30 m com 4 un.
4818.10.00
4,45
138
Papel higiênico Neve Neutro 30 m com 8 um
4818 10.00
8,89
139
Papel higiênico Neve Neutro 50 m com 4 un.
4818.10.00
7,26
140
Papel higiênico Neve Neutro folha tripla 20 m com 4 un.
4818.10.00
4,45
141
Papel higiênico Paloma folha simples 60 m com 4 un.
4818.10.00
3,24
142
Papel higiênico Paloma folha simples 60 m com 8 un.
4818.10.00
6,48
143
Papel higiênico Personal folha dubla 20 m com 4 un.
4818.10.00
2,64
144
Papel higiênico Personal folha dupla 20 m com 8 un.
4818.10.00
5,28
145
Papel higiênico Personal folha dupla 30 m com 4 un.
4818.10.00
3,96
146
Papel higiênico Personal folha dupla 30 m com 8 un.
4818.10.00
7,10
147
Papel higiênico Personal folha simples 30 m com 4 un.
4818.10.00
1,99
148
Papel higiênico Personal folha simples 30 m com 8 un.
4818.10.00
3,95
149
Papel higiênico Personal Vip folha dupla 30 m com 12 un.
4818.10.00
13,56
150
Papel higiênico Personal Vip folha dupla 30 m com 4 un.
4818.10.00
4,52
151
Papel higiênico Personal Vip folha dupla 30 m com 8 un.
4818.10.00
8,90
152
Papel higiênico Scott folha dupla 20 m com 4 un.
4818.10.00
2,64
153
Papel higiênico Scott folha dupla 30 m com 4 un.
4818.10.00
3,46
154
Papel higiênico Scott folha dupla compacto 30 m com 12 un.
4818.10.00
9,41
155
Papel higiênico Scott folha dupla compacto 30 m com 16 un.
4818.10.00
12,70
156
Papel higiênico Scott folha dupla compacto 30 m com 8 un.
4818.10.00
6,95
157
Papel higiênico Scott folha simples Neutro Jumbo 60 m com 4 un.
4818.10.00
3,42
158
Fralda Cremer Disney Baby Prática extra grande com 20 un.
4818.40.10
13,11
159
Fralda Cremer Disney Baby Prática grande com 24 un.
4818.40.10
13,11
160
Fralda Cremer Disney Baby Prática média com 28 un.
4818.40.10
13,11
161
Fralda Cremer Disney Baby Prática pequena com 32 un.
4818.40.10
13,11
162
Fralda Mili Econômica extra grande com 20 un.
4818.40.10
14,07
163
Fralda Mili Econômica grande com 24 un.
4818.40.10
14,07
164
Fralda Mili Econômica média com 26 un.
4818.40.10
14,07
165
Fralda Mili Econômica pequena com 28 un.
4813.40.10
14,07
166
Fralda Pampers Básica extra grande com 18 un.
4818.40.10
9,35
167
Fralda Pampers Básica grande com 20 un.
4818.40.10
9,35
168
Fralda Pampers Básica média com 22 un.
4818.40.10
9,35
169
Fralda Pampers Básica pequena com 26 un.
4818.40.10
9,35
170
Fralda Personal Baby extra grande com 24 un.
4818.40.10
16,58
171
Fralda Personal Baby grande com 28 un.
4818.40.10
16,58
172
Fralda Personal Baby média com 32 un.
4818.40.10
16,58
173
Fralda Personal Baby pequena com 36 un.
4818.40.10
16,58
174
Fralda Plenitud Super Seca grande 4x8
4818.40.10
11,43
175
Fralda Plenitud Super Seca média 4x8
4818.40.10
11,43
176
Fralda Turma da Mônica Conforto Dia e Noite extra grande 9x 19
4818.40.10
14,70
177
Fralda Turma da Mônica Conforto Dia e Noite grande 9x22
4818.40.10
14,70
178
Fralda Turma da Mônica Conforto Dia e Noite média 9x25
4818.40.10
14,70
179
Fralda Turma da Mônica Soft Touch Jumbo extra extra grande 9x16
4818.40.10
19,18
180
Fralda Turma da Mônica Soft Touch Jumbo extra grande 9x 16
4818.40.10
19,18
181
Fralda Turma da Mônica Soft Touch Jumbo grande 9x20
4818.40.10
19,18
182
Fralda Turma da Mônica Soft Touch Jumbo média 9x24
4818.40.10
19,18
183
Fralda Turma da Mônica Soft Touch Jumbo pequena 9x28
4818.40.10
19,18
184
Fralda Turma da Mônica Soft Touch Recém Nascido 9x18
4818.40.10
9,36
185
Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbinho extra grande 12x16
4818.40.10
10,63
186
Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbinho grande 12x20
4818.40.10
10,63
187
Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbinho média 12x24
4818.40.10
10,63
188
Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbinho pequena 12x28
4818.40.10
10,63
189
Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbo extra grande 9x24
4818.40.10
14,70
190
Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbo grande 9x28
4818.40.10
14,70
191
Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbo média 9x32
4818.40.10
14,70
192
Fralda Turma da Mônica Tripla Proteção Jumbo pequena 9x36
4818.40.10
14,70
193
Tampão higiênico Intimus médio com 16 un.
4818.40.20
7,89
194
Tampão higiênico Intimus médio com 8 un.
4818.40.20
4,30
195
Tampão higiênico Intimus mini com 16 un.
4818.40.20
7,89
196
Tampão higiênico Intimus mini com 8 un.
4818.40.20
4,30
196
Tampão higiênico Intimus super com 16 un.
4818.40.20
7,89
197
Tampão higiênico Intimus super com 8 un.
4918.40.20
4,30
198
Tampão higiênico OB com 10 un.
4818.40.20
5,29
199
Absorvente higiénico Always Básico Suave com abas com 8 un.
4818.40.90
1,81
200
Absorvente higiênico Always Proteção Total Noturno com abas com 8 un.
4818.40.90
3,83
201
Absorvente higiênico Carefree Diário com 15 un.
4818.40.90
2,48
202
Absorvente higiênico Carefree Diário com 40 un.
4818.40.90
5,71
203
Absorvente higiênico Carefree Diário com 60 un.
4818.40.90
7,94
204
Absorvente higiênico Intimus Básico com abas com 8 un.
4818.40.90
1,86
205
Absorvente higiênico Intimus Básico sem abas com 8 un.
4818.40.90
1,86
206
Absorvente higiênico Intimus Days com abas com 15 un.
4818.40.90
2,96
207
Absorvente higiênico Intimus Days sem abas com 15 un.
4818.40.90
2,47
208
Absorvente higiênico Intimus Days Teens sem abas com 15 un.
4818.40.90
2,47
209
Absorvente higiênico Intimus Gel Noturno com abas com 8 un.
4818.40.90
3,04
210
Absorvente higiênico Intimus Gel Seca com abas com 8 un.
4818.40.90
2,05
211
Absorvente higiênico Intimus Gel Seca sem abas com 8 un.
4818.40.90
2,05
212
Absorvente higiênico Intimus Gel Suave com abas com 8 un.
4818.40.90
2,05
213
Absorvente higiênico Intimus Gel Suave sem abas com 8 un.
4818.40.90
2,05
214
Absorvente higiênico Intimus Gel Teen com 8 un.
4818.40.90
2,05
215
Absorvente higiênico Intimus Gel Unique com 8 un.
4818.40.90
3,24
216
Absorvente higiênico Mili Seca e Suave com 8 un.
4818.40.90
2,03
217
Absorvente higiênico Naturella Normal com abas com 8 un.
4818.40.90
2,46
218
Absorvente higiênico Sempre Livre Especial com abas com 8 un.
4818.40.90
2,00
219
Absorvente higiênico Sempre Livre Especial sem abas com 8 un.
4818.40.90
1,73
220
Absorvente higiênico Sempre Livre Noturno com abas com 8 un.
4818.40.90
3,58
221
Absorvente higiênico Sempre Livre Premium com abas ou sem abas com 8 un.
4818.40.90
2,58
222
Absorvente higiênico Sym Básico com abas com 8 un.
4819.40 90
1,64
223
Absorvente higiênico Sym Básico sem abas com 8 un.
4818.40.90
1,64
224
Escova dental Colgate 360 Graus
9603.21.00
10,66
225
Escova dental Colgate Classic
9603.21.00
1,88
226
Escova dental Colgate Extra Clean
9603.21.00
4,56
227
Escova dental Colgate Premier Clean
9603.21.00
2,90
228
Escova dental Colgate Twister
9603.21.00
6,43
229
Escova dental Colgate Zig Zag
9603.21.00
7,01
230
Escova dental Johnson & Johnson Profissional
9603.21.00
4,96
231
Escova dental Johnson & Johnson Ultra Clean
9603.21.00
2,89
232
Escova dental Oral-B Advance Plus
9603.21.00
10,94
233
Escova dental Oral-B Classic
9603.21.00
3,66
234
Escova dental Oral-B Indicator
9603.21.00
7,01
235
Escova dental Oral-B Indicator Plus
9603.21.00
7,78
236
Escova dental Oral-B Indicator Sensitive
9603.21.00
10,66
237
Escova dental Oral-B Interdental
9603.21.00
9,40
238
Escova dental Reach
9603.21.00
5,51
239
Escova dental Sorriso/Kolynos Doctor
9603.21.00
3,79
240
Escova dental Sorriso/Kolynos Original
9603.21.00
1,35
241
Escova dental Tek
9603.21.00
1,77

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2012.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2012.

TARSO GENRO,

Governador do Estado.

ODIR A. P. TONOLLIER,

Secretário de Estado da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

MARI PERUSSO,

Secretária Chefe da Casa Civil,

em exercício.