Publicado no DOU em 20 mar 2012
Retificação na Instrução Normativa RFB nº 1.258
(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 1949 DE 12/05/2020):
No art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.258, de 13 de março de 2012, publicada no DOU nº 51, de 14 de março de 2012, página 16:
Onde se lê:
""Art.10.....
.....
Parágrafo único. A aplicação do disposto neste artigo fica sobrestada até ulterior deliberação." (NR)"
Leia-se:
""Art.10-A.....
.....
Parágrafo único. A aplicação do disposto neste artigo fica sobrestada até ulterior deliberação." (NR)"