Publicado no DOU em 8 jun 2012
(Revogado pela Portaria MTP Nº 671 DE 08/11/2021):
O ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
Resolve:
Art. 1º. Revogar a Portaria nº 656, de 26 de março de 2010.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS DAUDT BRIZOLA