Portaria CAT Nº 139 DE 28/09/2012


 Publicado no DOE - SP em 29 set 2012


Altera a Portaria CAT-72/2012, de 22.06.2012, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.


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O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01.03.1989, e nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, expede a seguinte portaria:

 

Art. 1º. Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Anexo Único da Portaria CAT-72/2012, de 22.06.2012:

 

I - o item 1.17 a ao inciso I:

 

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

NACIONAL

1.17 a

88 Viramel

de 671 a 1000 mL

18,99


 

 

II - o item 4.5 a ao inciso IV:

 

CACHAÇA AMARELA

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL - EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$)

4.5 a

Old César 88 Bálsamo

de 671 a 1000 mL

9,39


 

 

III - os itens 4.20 a, 4.20 b, 4.20 c ao inciso IV:

 

CACHAÇA POPULAR

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL - EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$)

4.20 a

Cachaça Brasil Tropical

de 361 a 500 mL

1,76

4.20 b

Cachaça Brasil Tropical

de 671 a 1000 mL

3,64

4.20 c

Camelinho

de 361 a 500 mL

2,29


 

 

IV - o item 6.7 a ao inciso VI:

 

IMPORTADO

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

6.7 a

Dumont

de 671 a 1000 mL

8,30


 

 

V - o item 12.14 a, 12.14 b, 12.14 c ao inciso XII:

 

NACIONAL

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

12.14 a

Mourisca (todos)

de 671 a 1000 mL

12,99

12.14 b

Rum Capitán Cortez Carta Ouro

de 671 a 1000 mL

12,04

12.14 c

Rum Capitán Cortez Carta Cristal

de 671 a 1000 mL

12,04


 

 

VI - os itens 18.53 a ao inciso XVIII:

 

NACIONAL

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

18.53 a

Romanoff

de 671 a 1000 mL

10,95


 

 

VII - os itens 23.10 a, 23.10 b, 23.10 c ao inciso XXIII:

 

NACIONAL

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL (R$)

23.10 a

Sangria Cantina Brasil Tropical

de 671 a 1000 mL

2,57

23.10 b

Sangria Cantina Brasil Tropical

de 1001 a 1500 mL

4,58

23.10 c

Sangria Cantina Brasil Tropical

de 1501 a 2500 mL

5,73


 

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.10.2012.