Publicado no DOU em 19 dez 2012
Altera a lista de autopeças constante no Anexo da Resolução CAMEX nº 71, de 14 de setembro de 2010.
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 110 DE 22/10/2020):
O Presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,
Considerando o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, que dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, relativo ao Acordo sobre a Politica Automotiva Comum, e o contido na Nota Técnica 559/DEIET/SDP/2012, de 26 de novembro de 2012, Resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1º. Na lista de autopeças constante no Anexo da Resolução CAMEX nº 71, de 14 de setembro de 2010:
I - incluir os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM abaixo descritos:
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NCM |
PRODUTO |
ALÍQUOTA (%) |
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8413.70.90 |
Outras |
14 BK |
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Ex 076 - Bomba de dosagem de ureia (ARLA 32) no sistema de exaustão de gases, tecnologia SCR para motores diesel. |
2 |
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8481.80.99 |
Outros |
14 BK |
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Ex 038 - "Dosing module" - unidade de dosagem de fluido que consiste de uma válvula eletro-hidráulica que, ao ser acionada, pulsa e libera o fluxo de uma mistura diluída de ureia com água que será injetada em um tubo de decomposição para posteriormente reagir com os gases de escape em uma condição de temperatura da ordem de 200º C, ou superior, no interior de um catalisador seletivo. Este módulo de dosagem é fixado no tubo de decomposição do sistema de pós-tratamento de gases de escape do tipo SCR ("selective catalyst reduction") para motores ciclo diesel. Este módulo possui sistema de arrefecimento utilizando fluido de arrefecimento oriundo do motor ao qual está anexo. Este módulo ainda apresenta "design" do bico específico para espargir o fluido no interior do tubo de decomposição e aumentar a eficiência da reação química. |
2 |
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Ex 039 - Válvula dosadora de água para o tanque de ureia - Sistema SCR. |
2 |
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8708.40.80 |
Outras caixas de marchas |
18 |
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Ex 005 - Caixa de câmbio automática, com conversor de torque, para automóveis. |
2 |
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9026.80.00 |
- Outros instrumentos e aparelhos |
18 |
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Ex 001 - Aparelho para medida de nível ARLA 32 do módulo dosador de líquidos - Sistema SCR. |
2 |
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9032.89.29 |
Outros |
16 BIT |
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Ex 007 - Módulo eletrônico responsável pela interface entre o módulo de gerenciamento de pós-tratamento de gases de escapamento com tecnologia SCR, sensores e atuadores. |
2 |
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Ex 008 - Módulo de gerenciamento da injeção eletrônico de combustível para motores diesel com sistema PLD e de controle de dosagem de ARLA do sistema de pós-tratamento dos gases de escape assistido pneumaticamente. |
2 |
II - Excluir o Ex 005 do código NCM 8708.40.90.
III - Os Ex tarifários relativos aos códigos NCM abaixo discriminados passam a vigorar com a seguinte redação:
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NCM |
PRODUTO |
ALÍQUOTA (%) |
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8409.91.90 |
Outras |
16 |
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Ex 001 - Balancim estampado por processo de conformação progressiva de aço liga, com teor de Mn de 1% a 1,3%, teor de C de 0,14% a 0,19%, teor de Cr de 0,8% a 1,1% ou, com teor de Mn de 0,3% a 0,6%, teor de C de 0,08% a 0,13%, teor de P < = 0,04%, teor de S < =0,05%, não montado com o respectivo rolamento, destinado ao acionamento de válvulas de admissão e escape, de motores de pistão de ignição por centelha, utilizado em automóveis. |
2 |
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8536.41.00 |
- - Para uma tensão não superior a 60V |
16 |
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Ex 001 - Relê eletromecânico de baixa potência (tensões de trabalho de 12, 18 e 24 V) a ser montado em placas de circuito impresso através de soldagem por processo "reflow" ou onda ("wave soldering") e corrente de trabalho inferior a 40A, de módulo de comando de veículos automotores. |
2 |
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8708.29.99 |
Outros |
18 |
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Ex 001 - Sombreira para carroçaria do veículo automóvel com plástico de polipropileno injetado - "Tecnologia Telaio" para automóveis e comerciais leves. |
2 |
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8708.30.90 |
Outros |
18 |
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Ex 001 - Retardador hidráulico ou eletromagnético com torque máximo de frenagem acima de 1.500 Nm, para instalação em transmissões de veículos comerciais médios e pesados. |
2 |
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8708.40.90 |
Outras |
18 |
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Ex 018 - SERVOSHIFT, sistema pneumático de assistência de potência (PPA) para redução dos esforços de engate em caixa de câmbio manuais para veículos comerciais. |
2 |
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Ex 020 - Luva de engate semiacabada com dentado feito a partir do processo de conformação a frio, utilizada em conjuntos de sincronização de transmissões manuais. |
2 |
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8708.70.90 |
Outros |
18 |
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Ex 001 - Roda de disco a partir de 8,25 polegadas x 22,5 polegadas de alumínio usinado para caminhões e ônibus. |
2 |
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Ex 002 - Roda de alumínio forjado, usinada ou semi-acabada, com dimensões a partir de 8,25 polegadas x 22,5 polegadas para caminhões e ônibus. |
2 |
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9032.20.00 |
- Manostatos (pressostatos) |
18 |
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Ex 001 - Pressostato de mangueira e/ou tubo de sistema de ar condicionado para veículos automotores. |
2 |
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9032.89.23 |
De sistemas de transmissão |
16 BIT |
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Ex 001 - Conjunto de gerenciamento de sistema de transmissão mecânica e embreagem, automatizadas, utilizado em veículos comerciais médios e pesados (a partir de PBT 12 t), composto de: uma unidade de controle eletrônico (ECU), um atuador eletro/eletrônico para embreagem, um atuador eletro/mecânico para engates, um chicote de conexão e um freio de inércia com disco de fricção, com acionamento eletromagnético ou mecânico. |
2 |
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
