Publicado no DOU em 19 mar 2013
Revoga os atos normativos do INPI publicados até 31.12.2012.
O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, no exercício das suas atribuições legais, e.
Considerando a necessidade de consolidar os diversos normativos existentes no INPI; e
Considerando a necessidade de conceder maior transparência à sociedade sobre os atos normativos em vigência no âmbito desta Autarquia,
Resolve:
Art. 1º. Ficam revogados todos os atos normativos publicados até 31.12.2012 constantes no Anexo desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor em todo o território nacional, na data de sua publicação.
JORGE DE PAULA COSTA ÁVILA
ANEXO
Atos Normativos Revogados
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Resolução 293/2012 |
Resolução 195/2008 |
Resolução 225/2009 |
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Resolução 287/2012 |
Resolução 290/2012 |
Resolução 271/2011 |
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Resolução 251/2010 |
Resolução 262/2011 |
Resolução 273/2011, 274/2011, 275/2011 e 280/2011 |
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Resolução 144/2007 |
Resolução 299/2012 |
Resolução 295/2012 |
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Resolução 297/2012 |
Resolução 179/2008 |
Resolução 229/2009 |
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Resolução 236/2009 |
Resolução 247/2010 |
Resolução 246/2010 |
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Resolução 116/2004 |
Resolução 117/2005 |
Resolução 121/2005 |
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Resolução 123/2006 |
Resolução 126/2006 |
Resolução 127/2006 |
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Resolução 128/2006 |
Resolução 260/2010 |
Resolução 261/2010 |
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Resolução 263/2011 |
Ato Normativo 138/1997 |
Resolução 279/2011 |
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Ato Normativo 150/1999 |
Ato Normativo 151/1999 |
Resolução 143/2007 |
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Resolução 185/2008 |
Resolução 188/2008 |
Resolução 197/2008 |
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Resolução 224/2009 |
Resolução 253/2010 |
Resolução 241/2010 |
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Resolução 244/2010 |
Resolução 245/2010 |
Ordem de Serviço DAG 001/1996 |
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Ordem de Serviço DAG 002/1996 |
Resolução 40/1993 |
Resolução 146/2007 |
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Resolução 147/2007 |
Resolução 184/2008 |
Resolução 206/2009 |
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Resolução 235/1909 |
Ato Normativo 155/2000 |
Resolução 267/2011 |
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Resolução 278/2011 |
Resolução 171/2008 |
Resolução 190/2008 |
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Resolução 231/2009 |
Resolução 111/2004 |
Resolução 076/2000 |
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Resolução 300/2012 |
Resolução 233/2009 |
Resolução 092/2002 |
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Ato Normativo 139/1997 |
Resolução 124/2006 |
Resolução 191/2008 |
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Resolução 207/2009 |
Resolução 228/2009 |
Resolução 149/2007 |
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Resolução 269/2011 |
Resolução 272/2011 |
Resolução 277/2011 |
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Resolução 283/2012 |
Resolução 286/2012 |
Resolução 291/2012 |
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Resolução 242/2010 |
Instrução Normativa DIRPA 006/2012 |
Instrução Normativa PR 01/2010 |
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Instrução Normativa PR 02/2010 |
Instrução Normativa PR 03/2010 |
Instrução Normativa PR 04/2011 |
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Instrução Normativa PR 05/2011 |
Instrução Normativa PR 08/2011 |
Instrução Normativa PR 07/2011 |
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Instrução Normativa PR 11/2011 |
Instrução Normativa PR 273/2011 |
Resolução 058/1998 |
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Resolução 075/2000 |
Ato Normativo 161/2002 |
Resolução 249/2010 |
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Resolução 094/2003 |
Ato Normativo 135/1997 |
Ato Normativo 127/1997 |
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Ato Normativo 126/1996 |
Resolução 296/2012 |
Instrução Normativa DIRMA 001/2010 |
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Norma Operacional DIRPA 005/2012 |
Norma Operacional DIRPA 001/2009 |
Norma Operacional DIRPA 001/2012 |
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Norma Operacional DIRPA 002/2012 |
Norma Operacional DIRPA 003/2012 |
Norma Operacional DIRPA 004/2012 |
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Ordem de Serviço DAS 001/2009 |
Ordem de Serviço DAS 005/2009 |
Ordem de Serviço DAS 006/2009 |
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Ordem de Serviço DAS 008/2009 |
Ordem de Serviço DAG 001/2004 |
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