(Revogado pela Resolução CONFEF Nº 307 DE 09/11/2015):

O Presidente do Conselho Federal de Educação Física, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 43 do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física e:

Considerando o disposto no inciso XVIII do art. 26 do Estatuto do Conselho Federal de Educação Física, criado pela Lei nº 9.696, de 1º de Setembro de 1998;

Considerando a responsabilidade do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, como órgão formador de opinião e educador da comunidade para compromisso ético e moral na promoção de maior justiça social;

Considerando a finalidade social do Sistema CONFEF/CREFs;

Considerando que um país mais justo e democrático passa pela adoção da ética na promoção das atividades físicas, desportivas e similares;

Considerando a função educacional dos órgãos integrantes do Sistema CONFEF/CREFs, responsáveis pela normatização e codificação das relações entre beneficiários e destinatários;

Considerando a necessidade de mobilização dos integrantes da categoria profissional para assumirem seu papel social e se comprometerem, além do plano das realizações individuais, com a realização social e coletiva;

Considerando a necessidade de adaptação e aperfeiçoamento do Profissional de Educação Física, para adequar-se à proposta contida no Manifesto Mundial de Educação Física - FIEP/2000, que reformulou o conceito da profissão;

Considerando as contribuições, encaminhadas ao CONFEF, de setores e órgãos interessados;

Considerando ser o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, sobretudo, um código de ética humano, que contém normas e princípios que devem ser por estes seguidos, e se aplicam às pessoas físicas devidamente registradas no Sistema CONFEF/CREFs, por adesão, demonstrando, portanto, a total aceitação aos princípios nele contidos;

Considerando as sugestões de alterações propostas no II Seminário de Ética da Educação Física, realizado em conjunto com o 18º Congresso Internacional da FIEP e o II Fórum de Educação Física dos Países do Mercosul, ocorridos na Cidade de Foz do Iguaçu - PR, em Janeiro de 2003;

Considerando finalmente, o que decidiu o Plenário do CONFEF em Reunião Ordinária, realizada em 08 de junho de 2013,

Resolve:

Art. 1º. Fica aprovado o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, na forma do documento disposto na pagina eletrônica do CONFEF, qual seja, www.confef.org.br.

Art. 2º. Fica revogada a Resolução CONFEF Nº 056/2003.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE STEINHILBER