Publicado no DOM - Porto Alegre em 4 jul 2013
Revoga o Decreto nº 8.860, de 31 de dezembro de 1987; o art. 3º do Decreto nº 9.817, de 28 de setembro de 1990; e o art. 3º do Decreto nº 10.068, de 27 de setembro de 1991, dispondo sobre valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
(Revogado pelo Decreto Nº 18373 DE 08/08/2013):
O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,
Decreta:
I - o Decreto nº 8.860 de 31 de dezembro de 1987;
II - o art. 3º do Decreto nº 9.817, de 28 de setembro de 1990; e
III - o art. 3º do Decreto nº 10.068, de 27 de setembro de 1991.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de junho de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Roberto Bertoncini,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
