Publicado no DOE - MG em 1 out 2013
Altera a Portaria SUTRI nº 277, de 28 de junho de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.
A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo xV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 277, de 28 de junho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| 1.104 | Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008/0001-47 | Até 5kg | Standard | 10,05 |
| 1.105 | Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008/0001-47 | Até 5kg | Premium | 16,20 |
| 1.106 | Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008/0001-47 | Acima de 5kg | Básico | 3,10 |
| 1.107 | Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008/0001-47 | Acima de 5kg | Standard | 3,56 |
| 1.108 | Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008/0001-47 | Acima de 5kg | Premium | 5,77 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 2.73 | Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008/0001-47 | Até 5kg | Básico | 9,59 |
| 2.74 | Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008/0001-47 | Acima de 5kg | Básico | 4,77 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 30 de setembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
