Publicado no DOE - SP em 25 out 2013
Altera a Portaria CAT-106/13, de 14-10-2013, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.
O Coordenador da Administração T ributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01.03.1989, nos artigos 41, 313-W e 313-X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativ as à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de T ransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS , aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passam a vigorar com a redação que se segue os seguintes itens do Anexo Único da P ortaria CAT -106/2013, de 14.10.2013:
I - os itens 3.8 e 3.11 da TABELA III - LATICÍNIOS E MATINAIS:
"
| ITEM | DESCRIÇÃO | NCM/SH | IVA-ST (%) |
| 3.8 | Iogurte, leite fermentado e bebida láctea, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros | 04.03 | 34,56 |
| 3.11 | Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas | 15.17 | 28,08 |
" (NR);
II - o item 5.2 da TABELA V - MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS:
"
| ITEM | DESCRIÇÃO | NCM/SH | IVA-ST (%) |
| 5.2 | Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 3 gramas |
2103.90.21 2103.90.91 |
60,61 |
" (NR);
III - o item 8.3 da TABELA VIII - ÓLEOS:
"
| ITEM | DESCRIÇÃO | NCM/SH | IVA-ST (%) |
| 8.3 | Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros | 15.09 | 24,51 |
" (NR);
IV - o item 11.6 da TABELA XI - OUTROS:
"
| ITEM | DESCRIÇÃO | NCM/SH | IVA-ST (%) |
| 11.6 | Chá, mesmo aromatizado |
09.02 1211.90.90 2106.90.90 |
45,08 |
" (NR).
Art. 2 º F ica acrescentado o item 11.14 à TABELA XI - OUTROS do Anexo Único da P ortaria CAT -106/2013, de 14.10.2013, com a seguinte redação:
"
| ITEM | DESCRIÇÃO | NCM/SH | IVA-ST (%) |
| 11.14 | Preparações em pó para cappuccino, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas | 1901.90.90 | 57,49 |
" (NR).
Art. 3 º Esta portaria entra em vigor em 01.11.2013.
