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Portaria SIT Nº 407 DE 14/11/2013

 Publicado no DOU em 18 nov 2013


Altera a Portaria SIT n.º 121/2009.


Impostos e Alíquotas por NCM

(Revogado pela Portaria MTP Nº 672 DE 08/11/2021):

O Secretário de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no item 6.9.2 e na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978,

Resolve:

Art. 1º O Anexo II da Portaria SIT nº 121, de 30 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Equipamento de Proteção Individual - EPI Enquadramento
NR 06 - Anexo I		 Norma Técnica Aplicável Especificidades
A - PROTEÇÃO DA CABEÇA
CAPACETE Proteção da cabeça contra:
  Impactos de objetos sobre o crânio;
Choques elétricos.		 NBR 8221:2003
ou alteração posterior		 Avaliação no âmbito do SINMETRO.
  Proteção do crânio e face contra:
  Agentes Térmicos (calor) - Item 1.3 Combate a incêndio.
CAPUZ ou BALACLAVA Proteção do crânio e pescoço contra:
  Riscos de origem térmica (calor) e chamas ISO 11611:2007
ISO 11612:2008
ou alteração posterior		 -
    ASTM F 2621 - 06 +
ASTM F 1506 - 08
ou
IEC 61482-2: 2009		 Item 1.3 Arco elétrico.
    EN 13911:2004 Combate a incêndio.
  Riscos de origem térmica (frio) EN 342:2004
ou alteração posterior		 -
  Respingos de produtos químicos ISO 16602:2007
ou alteração posterior		 -
  Produtos químicos (agrotóxicos) ISO 27065:2011 Respingos e névoas de agrotóxicos com alta e baixa exposição.
  Agentes abrasivos e escoriantes ISO 11611:2007 -
B - PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE
ÓCULOS Proteção dos olhos e face contra:
  Impactos de partículas volantes; luminosidade intensa;
radiação ultra-violeta;
radiação infra-vermelha		 ANSI.Z.87.1/2003
ou alteração posterior		 -
       
PROTETOR FACIAL Impactos de partículas volantes; radiação infravermelha; contra luminosidade intensa. ANSI.Z.87.1/2003
ou alteração posterior		 -
       
MÁSCARA DE SOLDA Impactos de partículas volantes, radiação ultravioleta, radiação infravermelha, luminosidade intensa ANSI.Z.87.1/2003
ou alteração posterior		 A máscara deve atender simultaneamente todas as proteções do item B-3 do Anexo I da NR 6.
  Impactos de partículas volantes, radiação ultravioleta, radiação Infravermelha, luminosidade intensa - Item 1.3
Escurecimento automático.
C - PROTEÇÃO AUDITIVA
PROTETOR AUDITIVO Circum-auricular;
de inserção e semi-auricular para proteção contra níveis de pressão sonora superiores aos valores limites de exposição diária		 ANSI.S.12.6/1997
ou alteração posterior		 Método B - Método do Ouvido Real - Colocação pelo Ouvinte.
D - PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA
RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR NÃO MOTORIZADO Proteção das vias respiratórias contra:
  Poeiras e névoas NBR 13698:1996
ou alteração posterior		 Peça semifacial filtrante (PFF1) Avaliação no âmbito do SINMETRO.
  Poeiras, névoas e fumos NBR 13698:1996
ou alteração posterior		 Peça semifacial filtrante (PFF2) Avaliação no âmbito do SINMETRO.
  Poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos NBR 13698:1996
ou alteração posterior		 Peça semifacial filtrante (PFF3) Avaliação no âmbito do SINMETRO.
  Poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos NBR 13694:1996 NBR
13695:1996 NBR
13696:2005
NBR 13697:1996
ou alteração posterior		 Peça um quarto facial ou semifacial ou facial inteira com filtros para material particulado tipo P1 (poeiras e névoas), P2 (poeiras, névoas e fumos), P3 (poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos).
  Gases e vapores e /ou materiais particulados NBR 13694:1996 NBR
13695:1996 NBR
13696:2005
NBR 13697:1996
ou alteração posterior		 Peça um quarto facial ou semifacial ou facial inteira com filtros químicos e/ou combinados.
RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR MOTORIZADO Proteção das vias respiratórias contra:
  Poeiras, névoas, fumos, radionuclídeos e/ou contra gases e vapores. - Sem vedação facial tipo touca de proteção respiratória, capuz ou capacete.
Item 1.3
  Poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos e/ou contra gases e vapores. - Com vedação facial tipo peça semifacial ou facial inteira.
Item 1.3
RESPIRADOR DE ADUÇÃO DE AR TIPO LINHA DE AR COMPRIMIDO Proteção das vias respiratórias em atmosferas não imediatamente perigosa à vida e à saúde e porcentagem de oxigênio maior que 12,5% ao nível do mar NBR 14749:2001
ou alteração posterior		 Respiradores de fluxo contínuo tipo capuz ou capacete.
    NBR 14372:1999
ou alteração posterior		 Respiradores de fluxo contínuo e ou de demanda com pressão positiva tipo peça semifacial ou facial Inteira.
    NBR 14750:2001
ou alteração posterior		 Respiradores de fluxo contínuo tipo capuz ou capacete para operações de jateamento.
  Proteção das vias respiratórias em atmosferas imediatamente perigosas à vida e à saúde (IPVS) - Para concentração de oxigênio menor ou igual a 12,5%.
De demanda com pressão positiva tipo peça facial inteira combinado com cilindro auxiliar.
Item 1.3
RESPIRADOR DE ADUÇÃO DE AR TIPO MÁSCARA AUTÔNOMA Proteção das vias respiratórias:
  Em atmosferas imediatamente perigosas a vida e a saúde (IPVS) e porcentagem de oxigênio menor ou igual a 12,5% ao nível do mar NBR 13716:1996
ou alteração posterior		 Respiradores de circuito aberto de demanda com pressão positiva.
  Em atmosferas imediatamente perigosas
a vida e a saúde (IPVS) e porcentagem de oxigênio menor ou igual a 12,5% ao nível do mar		 - Respiradores de circuito fechado de demanda com
pressão positiva.
Item 1.3
RESPIRADOR DE FUGA Proteção das vias respiratórias contra agentes químicos (gases e vapores e/ou material particulado) em condições de escape de atmosferas imediatamente perigosa a vida e a saúde. - Respirador de fuga tipo bocal.
Item 1.3
E - PROTEÇÃO DO TRONCO
VESTIMENTA PARA PROTEÇÃO DO TRONCO Proteção contra:
  Riscos de origem térmica (calor) e chamas ISO 11611:2007
ISO 11612:2008
ou alteração posterior		 -
    ASTM F 2621 - 06 + ASTM F 1506 - 08 + NFPA 2112 - 07*
Ou
IEC 61482-2: 2009 + ISO 11612:2008*		 Item 1.3
Arco elétrico e/ou fogo repentino.
    EN 469:2005 Combate a incêndio de estruturas.
    EN 15614:2007 Combate a incêndios florestais.
  Riscos de origem térmica (frio) EN 342:2004
ou alteração posterior		 -
  Riscos de origem mecânica ISO 11611:2007
ou alteração posterior		 Agentes Abrasivos e escoriantes.
    ISO 13998:2003 Riscos provocados por cortes por impacto provocado por facas manuais.
    ISO 11393-6:2007 Avental para moto-serristas.
  Riscos de origem química ISO 16602:2007
ou alteração posterior		 -
  Riscos de origem química (agrotóxicos) ISO 27065:2011 Respingos e névoas de agrotóxicos com alta e baixa exposição.
  Riscos de origem radioativa (radiação X) NBR IEC 61331-1:2004 + NBR IEC 61331-3:2004
ou alteração posterior		 -
  Riscos de origem meteorológica (água) EN 343:2003 + A1:2007 ou alteração posterior -
  Umidade proveniente de operações com uso de água BS 3546:1974
ou alteração posterior		 Observar item 2.11 do Anexo I da Portaria SIT n.º 121/2009
COLETE À PROVA DE BALAS
Nível I, II, II A, III, III A e IV		 Proteção contra riscos de origem mecânica (à prova de impacto de projéteis de armas de fogo) NIJ Standard 0101.04 ou alteração posterior Título de Registro pelo Exército Brasileiro.
Portaria n.º 18, de 19.12.2006 do Ministério da Defesa.
F - PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES
LUVA Proteção das mãos contra:
  Agentes mecânicos Portaria SIT nº 392, de 18 de julho de 2013, DOU 26/07/2013 Para atividades de corte manual de cana-de-açúcar
  Agentes abrasivos e escoriantes EN 420:2003 + EN 388:2003
ou alteração posterior		 -
  Agentes cortantes e perfurantes EN 420:2003 + EN 388:2003
ou alteração posterior		 -
    AFNOR NF.S.75002/1987 ou ISO 13999-1:1999 ou ISO 13999-2:2003
ou alteração posterior		 Para luvas em malha de aço e outros materiais alternativos.
  Choques elétricos ABNT NBR 10622:1989 Avaliação no âmbito do SINMETRO.
  Agentes térmicos (calor e
chamas)		 EN 420:2003 + EN 407:2004  
    EN 12477:2011
ou alteração posterior		 Para soldadores.
    EN 659:2003 + A1:2008 Combate a incêndio.
  Agentes térmicos (frio) EN 420:2003 + EN 388:2003
ou alteração posterior		 Desempenho mecânico.
  Agentes biológicos NBR 13391:1995 ou
ISO 10282:2002 ou alteração posterior		 Cirúrgicas.
Avaliação no âmbito do SINMETRO.
    NBR ISO 11193-1:2009
ISO 11193-2:2006 ou alteração posterior		 De procedimentos não cirúrgicos.
Avaliação no âmbito do SINMETRO.
  Agentes químicos EN 420:2003 + EN 374-
1:2003 ou
MT 11/1977
ou alteração posterior		 -
  Vibrações EN 420:2003 + EN
388:2003 ou alteração posterior		 Desempenho mecânico.
Observar os itens 2.8 e 2.8.1 do Anexo I da Portaria SIT nº 121/2009
  Umidade proveniente de operações com uso de água EN 420:2003 + EN
388:2003 ou alteração posterior		 Obrigatório ensaio quanto ao requisito umidade.
  Radiações ionizantes (radiação X) NBR IEC 61331-1:2004 + NBR IEC 61331-3:2004
ou alteração posterior		 -
CREME PROTETOR Proteção dos membros superiores contra agentes químicos ANVISA - Guia de Orientação para avaliação de segurança de produtos cosméticos - 2003 ou alteração posterior Portaria n.º 26, de 29 de dezembro de 1994 do MTE.
MANGA Proteção do braço e antebraço contra:
  Choques elétricos NBR 10.623:1989
ou alteração posterior		 -
  Agentes abrasivos, escoriantes, cortantes e perfurantes. EN 388:2003 ou alteração posterior Somente riscos mecânicos.
    ISO 13998:2003 ou alteração posterior Corte por impacto.
    ISO 13999-1:1999 ou ISO 13999-2:2003 Contra cortes e golpes por facas manuais.
  Umidade proveniente de operações com uso de água. BS 3546/1974 ou alteração posterior Observar item 2.11 do Anexo I da Portaria SIT n.º 121/2009
  Agentes Térmicos (calor e/ou chamas) ISO 11611:2007 Para atividades de soldagem e processos similares.
    ISO 11611:2008 -
BRAÇADEIRA Proteção do antebraço contra:
  Agentes cortantes ISO 11611 + EN 388:2003 ou
ISO 13998:2003
ou alteração posterior		 -
  Agentes escoriantes ISO 11611:2007
ou alteração posterior		 -
DEDEIRA Proteção dos dedos contra agentes abrasivos e escoriantes NBR 13599:1996
ou alteração posterior		 -
G - PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES
CALÇADO Proteção dos pés contra:
  Impactos de quedas de objetos sobre os artelhos; Agentes provenientes da energia elétrica; Agentes térmicos; Agentes abrasivos e escoriantes;
Agentes cortantes e perfurantes; e Operações com uso de água		 NBR ISO 20345:2008 (de segurança)
NBR ISO 20346:2008 (de proteção) NBR ISO 20347:2008 (ocupacional)
ou alteração posterior		 -
  Respingos de produtos químicos EN 13832-2:2006 (part 2) EN 13832-3:2006 (part 3) ou alteração posterior -
  Agentes térmicos (calor) EN 15090:2006
ou alteração posterior		 Para uso em combate ao fogo.
    ISO 20349:2010 Riscos térmicos e salpicos de metal fundido.
  Agentes provenientes da energia elétrica NBR ISO 20345:2008 ou NBR ISO 20346:2008 ou NBR
ISO 20347:2008 + ABNT NBR 12576:1992 ou alteração posterior		 Calçado de eletricista feito em couro, tecido e sintético.
    ABNT NBR 16135:2012 Calçado para trabalho ao potencial.
  Agentes mecânicos ISO 17249:2004 Calçado para moto-serristas.
PERNEIRAS Proteção da perna contra:
  Agentes mecânicos ISO 11393-2:1999 Perneiras para moto-serristas.
    ISO 11393-5:2001 Perneiras tipo polaina para moto-serristas
  Agentes abrasivos e escoriantes ISO 11611:2007
ou alteração posterior		 -
  Agentes cortantes e perfurantes ISO 13998:2003 -
  Agentes térmicos (calor) ISO 11611:2007
ISO 11612:2008
ou alteração posterior		 -
  Respingos de produtos químicos ISO 16602:2007
ou alteração posterior		 -
  Produtos químicos (agrotóxicos) ISO 27065:2011 Respingos e névoas de agrotóxicos com alta e baixa exposição.
  Contra umidade proveniente de operações com uso de água BS 3546:1974
ou alteração posterior		 Observar item 2.11 do Anexo I da Portaria SIT n.º 121/2009
CALÇA Proteção das pernas contra:
  Agentes mecânicos ISO 11393-2:1999 Calça para moto-serristas.
  Agentes abrasivos e escoriantes ISO 11611:2007
ou alteração posterior		 -
  Respingos de produtos químicos ISO 16602:2007
ou alteração posterior		 -
  Produtos químicos
Agrotóxicos		 ISO 27065:2011 Respingos de névoas de agrotóxicos com alta e baixa exposição.
  Agentes térmicos (calor e chamas) ISO 11611:2007
ISO 11612:2008
ou alteração posterior		 -
    ASTM F 2621 - 06 + ASTM F 1506 - 08 + NFPA 2112 - 07* Item 1.3
Arco elétrico e/ou fogo repentino.
    Ou
IEC 61482-2: 2009 + ISO 11612:2008*		  
    EN 469:2005 Combate a incêndio de estruturas.
    EN 15614:2007 Combate a incêndios florestais.
  Agentes térmicos (frio) EN 342:2004
ou alteração posterior		 -
  Umidade proveniente de operações com uso de água. BS 3546:1974
ou alteração posterior		 Observar item 2.11 do Anexo I da Portaria SIT n.º 121/2009
H - PROTEÇÃO DO CORPO INTEIRO
MACACÃO Proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra:
  Agentes térmicos (calor) ISO 11611:2007
ISO 11612:2008
ou alteração posterior		 -
    ASTM F 2621 - 06 + ASTM F 1506 - 08 + NFPA 2112 - 07*
Ou
IEC 61482-2: 2009 + ISO 11612:2008*		 Item 1.3
Arco elétrico e/ou fogo repentino.
    EN 469:2005 Combate a incêndio de estruturas.
    EN 15614:2007 Combate a incêndios florestais.
  Respingos de produtos químicos ISO 16.602:2007
ou alteração posterior		 -
  Produtos químicos
(Agrotóxicos)		 ISO 27065:2011 Respingos e névoas de agrotóxicos com alta e baixa exposição.
  Umidade proveniente de operações com uso de água BS 3546:1974
ou alteração posterior		 Observar item 2.11 do Anexo I da Portaria SIT n.º 121/2009
VESTIMENTA DE CORPO INTEIRO Proteção de todo o corpo contra:
  Respingos de produtos químicos ISO 16.602:2007
ou alteração posterior		 -
  Respingos de produtos químicos EN 943:2002 ou ISO
16.602:2007		 Para vestimentas tipo 1 e 2.
  Produtos químicos
(Agrotóxicos)		 ISO 27065:2011 Respingos e névoas de agrotóxicos com alta e baixa exposição.
  Umidade proveniente de operações com água BS 3546:1974
ou alteração posterior		 Observar item 2.11 do Anexo I da Portaria SIT n.º 121/2009
  Choques elétricos ABNT NBR 16135:2012 Vestimenta condutiva de segurança para proteção de todo o corpo para trabalho ao potencial.
I - PROTEÇÃO CONTRA QUEDA COM DIFERENÇA DE NÍVEL
DISPOSITIVO TRAVA-QUEDAS Quando utilizado com cinturão de segurança para proteção contra quedas NBR 14.626/2010
NBR 14.627/2010
NBR 14.628/2010
ou alteração posterior		 Em operações com movimentação vertical ou horizontal.
CINTURÃO DE SEGURANÇA E TALABARTE DE SEGURANÇA Proteção do usuário contra riscos de queda e posicionamento em trabalhos em altura NBR 15834:2010
NBR 15835:2010
NBR 15836:2010
ou alteração posterior		 NBR 15837:2010 Conectores.
NBR 14629:2010
Absorvedor de energia.
* O EPI quando certificado para proteção contra os efeitos térmicos - calor e chamas provenientes do arco elétrico e fogo repentino deve atender a toda a série de normas especificadas, não sendo certificado para fogo repentino quando não atender às normas sinalizadas com asterisco

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA