Publicado no DOM - São Paulo em 17 jan 2014
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011.
O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando a necessidade de controles específicos sobre determinados serviços que se encontravam agrupa- dos em um mesmo código de serviço do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011,
Resolve:
Art. 1º Alterar os campos "Item da Lei 13.701/2003 " e "Descrição", referentes aos códigos de serviço 01112, 02836, 03158, 03166, 03980, 06297, 06319, 07234, 07684 e 08044, integrantes do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, na seguinte conformidade:
| Código de Servi ço | Item da Lei 13.701/2003 | DESCRIÇÃO | Natureza | Alíquota | Base de Cálculo | Período de Apuração | Data de Vencimento | Documentos Fiscais (NOTA 1) | Livro Fiscal (Modelo) | |
| 01112 |
7.02; 7,04; 7.05; 7.15 |
Prestação de serviço do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo. | PF | 5% (NOTA 6) | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência | FACULTATIVO | ||
| 02836 | 2.01 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza (profissional autônomo). | PF | 2% (NOTA 6) | Preço do Servi ço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência | FACULTATIVO | ||
| 03158 | 17.02 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, redação, edição, revisão, apoio e infra- estrutura administrativa e congêneres.. | PJ | 5% | Preço do Servi ço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência | NFS-e | 57 | |
| 03166 | 17.02 | Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, secretaria em geral, redator, editor, revisor, apoio e infra- estrutura administrativa e congêneres (profissional autônomo). | PF | 5% (NOTA 6) | Preço do Servi ço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência | FACULTATIVO | ||
| 03980 |
17.01; 17.11; 17.14; 17.17; 17.19; 17.20; 17.22; 17.23; 29.01 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo. | PF | 5% (NOTA 6) | Preço do Servi ço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência | FACULTATIVO | ||
| 06297 | 10.05 | Agenciamento, corretagem ou | PJ | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência | NFS-e | 57 | |
| intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. | ||||||||||
| 06319 | 10.05 | Agente, corretor ou intermediário de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios (profissional autônomo). | PF | 5% (NOTA 6) | Preço do Servi ço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência | FACULTATIVO | ||
| 07234 |
12.17; 17.10 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados, prestado por profissional autônomo. | PF | 5% (NOTA 6) | Preço do Servi ço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência | FACULTATIVO | ||
| 07684 |
14.03; 14.11; 14.12 |
Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS); tapeçaria e reforma de estofamentos em geral; funilaria e lanternagem, incluindo a pintura (profissional autônomo). | PF | 5% (NOTA 6) | Preço do Servi ço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência | FACULTATIVO | ||
| 08044 |
12.04; 12.06; 12.07; 12.08; 12.09; 12.10; 12.11; 12.12; 12.14; 12.15; 12.16; 19.01 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo. | PF | 5% (NOTA 6) | Preço do Servi ço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência | FACULTATIVO | ||
Art. 2º Instituir os códigos de serviço 01105, 02683, 02691, 03159, 03167, 06298, 06320, 07100, 07685 e 08080, que passarão a integrar o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, na seguinte conformidade:
| Códig o de Servi ço | Item da Lei 13.701/2003 | DESCRIÇÃO | Natureza | Alíquota | Base de Cálculo | Período de Apuração | Data de Vencimento | Documentos Fiscais (NOTA 1) | Livro Fiscal (Modelo) | |
| 01105 | 14.13 | Carpintaria e serralheria (profissional autônomo). | PF | 5% (NOTA 6) | Preço do Servi ço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência | FACULTATIVO | ||
| 02691 |
1.04; 1.05 |
Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo). | PF | 2% (NOTA 6) | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência | FACULTATIVO | ||
| 03159 | 17.02 | Resposta audível (centrais de "call center" e telemarketing). | PJ | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência | NFS-e | 57 | |
| 03167 | 17.02 | Resposta audível (centrais de "call center" e telemarketing) - profissional autônomo. | PF | 5% (NOTA 6) | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência | FACULTATIVO | ||
| 02683 |
1.01; 1.02; 1.03; 1.06; 1.08 |
Outros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico- Administrativo e congêneres, prestados por profissional autônomo. | PF | 5% (NOTA 6) | Preço do Servi ço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência | FACULTATIVO | ||
| 06298 | 10.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. | PJ | 5% | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência | NFS-e | 57 | |
| 06320 | 10.05 | Agente, corretor ou intermediário de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios (profissional autônomo). | PF | 5% (NOTA 6) | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência | FACULTATIVO | ||
| 07100 | 9.01 | Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart- service condominiais, flats, apart- hotéis, hotéis residência, residence- service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (profissional autônomo). | PF | 5% (NOTAS 3 e 6) | Preço do Serviço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência | FACULTATIVO | ||
| 07685 |
14.01; 14.04; 14.05; 14.09 |
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo. | PF | 5% (NOTA 6) | Preço do Servi ço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência | FACULTATIVO | ||
| 08080 | 12.02 | Exibições cinematográficas (profissional autônomo). | PF | 5% (NOTA 6) | Preço do Servi ço | Mensal | Dia 10 do Mês seguinte ao da Incidência | FACULTATIVO | ||
Art. 3º Os prestadores de serviços que estejam inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM sob os códigos 01112, 02836, 03158, 03166, 03980, 06297, 06319, 07234, 07684, 08044 e que prestem os serviços descritos nos códigos 01105, 02683, 02691, 03159, 03167, 06298, 06320, 07100, 07685 e 08080 deverão providenciar a atualização de seu cadastro em conformidade com os artigos 1º e 2º desta Instrução Normativa.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente ao da publicação.
