Publicado no DOM - Recife em 1 fev 2014
Aprova a versão 2.0.7 do programa de computador elaborado pela SEFIN, denominado PCR10DS - Programa Gerador da Declaração de Serviços - modo do declarante, a partir da qual deverão ser gerados os dados da DS.
(Revogado pela Portaria SEFIN Nº 27 DE 22/07/2022):
O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10 , parágrafo único do Decreto nº 20.298/2004 ,
Resolve:
I - Aprovar a versão 2.0.7 do programa de computador elaborado pela SEFIN, denominado PCR10DS - Programa Gerador da Declaração de Serviços - modo do declarante, a partir da qual deverão ser gerados os dados da DS.
II - O programa PCR10DS é de reprodução livre e está disponível na página da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife no endereço http://www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas/ds/.
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
