(Revogado pela Portaria SRE Nº 45 DE 23/06/2022 e pela Portaria CAT Nº 19 DE 13/02/2015):

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência dos Convênios firmados entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e os Municípios de Boituva, São Miguel Arcanjo e Tatuí, nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30.12.1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, são as seguintes:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT- 17 , de 10.02.2014.