Portaria SUTRI Nº 345 DE 26/02/2014 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 27 fev 2014

Altera a Portaria SUTRI nº 328, de 19 de dezembro de 201 3, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.

A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 328, de 19 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Anexo I

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 328, de 19 de dezembro de 2013)

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
1.153	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29	Até 5kg	Básico	2,23
1.154	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29	Acima de 5kg	Básico	1,88
1.155	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29	Até 5kg	Standart	3,96
1.156	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29	Acima de 5kg	Standard	2,91
1.157	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29	Até 5kg	Premium	5,61
1.158	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29	Acima de 5kg	Premium	4,42
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
2.102	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29	Até 5kg	Standart	6,46
2.103	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29	Acima de 5kg	Standart	4,48
2.104	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29	Até 5kg	Premium	7,82
2.105	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29	Acima de 5kg	Premium	6,03

" . (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 26 de fevereiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação