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Portaria MTE Nº 591 DE 28/04/2014

 Publicado no DOU em 30 abr 2014


Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.


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(Revogado pela Portaria SEPRT Nº 1067 DE 23/09/2019):

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

Resolve:

Art. 1º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), nos termos a seguir:

.....

12.76 "a" 212975-2 I2 S

.....

12.76 "h" 212976-0 I2 S

.....

12.76 "j" 212977-9 I2 S
12.76 "k" 212978-7 I2 S
12.76 "l" 212979-5 I2 S
12.76.1 212980-9 I2 S
12.76.1 "a" 212981-7 I2 S
12.76.1 "b" 212982-5 I2 S

.....

Art. 2º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas do Anexo XI (Máquinas e Implementos para Uso Agrícola e Florestal) da Norma Regulamentadora nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), nos termos a seguir:

.....

6.6.1.1 206041-8 I3 S
6.6.2 "a" 206042-6 I4 S
6.6.2 "b" 206043-4 I4 S
6.6.2 "c" 206044-2 I4 S
6.6.2 "d" 206045-0 I2 S

.....

15.15 "a" 115100-2 I2 S

.....

15.15 "h" 115101-0 I2 S

.....

15.15 "j" 115102-9 I2 S
15.15 "k" 115103-7 I2 S
15.15 "l" 115104-5 I2 S
15.15.1 115105-3 I2 S
15.15.1 "a" 115106-1 I2 S
15.15.1 "b" 115107-0 I2 S

.....

15.23.1 115108-8 I4 S
15.23.1.1 115109-6 I4 S

.....

Art. 3º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), nos termos a seguir:

.....

18.6.20.1 218962-3 I4 S
18.6.21 218963-1 I4 S
18.6.21 "a" 218964-0 I4 S
18.6.21 "b" 218965-8 I4 S
18.6.21 "c" 218966-6 I3 S
18.6.21 "d" 218967-4 I4 S
18.6.21 "e" 218968-2 I4 S
18.6.21 "f" 218969-0 I4 S
18.6.21 "g" 218970-4 I4 S
18.6.22 218971-2 I4 S

.....

18.14.23.7 218972-0 I4 S

.....

18.17.4 218973-9 I3 S
18.17.4.1 218974-7 I3 S
18.17.4.2 218975-5 I3 S
18.17.4.3 218976-3 I3 S
18.17.4.4 218977-1 I2 S
18.17.4.5 218978-0 I3 S
18.17.4.6 218979-8 I4 S
18.17.4.7 218980-1 I4 S
18.17.4.8 218981-0 I4 S
18.17.4.9 218982-8 I4 S
18.17.5 218983-6 I3 S
18.17.5.1 218984-4 I3 S
18.17.5.1.1 218985-2 I2 S
18.17.6 218986-0 I3 S
18.17.7 218987-9 I2 S
18.17.8 218988-7 I2 S
18.17.9 218989-5 I3 S
18.17.10 218990-9 I2 S
18.17.11 218991-7 I3 S

.....

Art. 4º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementa da Norma Regulamentadora nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nos termos a seguir:

.....

22.7.6.1 222926-9 I4 S

.....

22.7.8 222927-7 I3 S

.....

22.10.2 222928-5 I3 S

.....

22.12.4.1 222929-3 I3 S

.....

22.36.13 222930-7 I1 S

.....

Art. 5º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementa da Norma Regulamentadora nº 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), nos termos a seguir:

.....

29.1.4.1 "d" 229398-6 I4 S

.....

29.2.2.3 229399-4 I2 S

.....

29.2.2.15 229400-1 I2 S

.....

29.2.2.18 229401-0 I3 S

.....

29.2.2.29 229402-8 I3 S

.....

29.3.5.18.1 229403-6 I3 S
29.3.5.18.2 229404-4 I3 S

.....

29.3.5.25 229405-2 I3 S

.....

29.3.8.4 "b" 229406-0 I3 S
29.3.8.4 "e" 229407-9 I3 S

.....

29.5.2 229408-7 I3 S

.....

29.6.3.1.1 "b" 229409-5 I3 S

.....

29.6.4.6 "b" 229410-9 I4 S
29.6.4.6 "c" 229411-7 I4 S
29.6.4.6 "d" 229412-5 I4 S
29.6.4.6 "e" 229413-3 I4 S

.....

Art. 6º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementa da Norma Regulamentadora nº 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário), nos termos a seguir:

.....

30.4.1 130616-2 I4 S

.....

30.4.1.6 130617-0 I2 S

.....

Art. 7º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementa da Norma Regulamentadora nº 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura), nos termos a seguir:

.....

31.12.20.1 "a" 131695-8 I4 S
31.12.20.1 "b" 131696-6 I4 S
31.12.20.1 "c" 131697-4 I4 S
31.12.20.1 "d" 131698-2 I2 S

.....

31.12.47.3 131699-0 I4 S
31.12.47.3.1 131700-8 I4 S

.....

31.12.54 "a" 131701-6 I2 S

.....

31.12.54 "h" 131702-4 I2 S

.....

31.12.54 "j" 131703-2 I2 S
31.12.54 "k" 131704-0 I2 S
31.12.54 "l" 131705-9 I2 S
31.12.54.1 131706-7 I2 S
31.12.54.1 "a" 131707-5 I2 S
31.12.54.1 "b" 131708-3 I2 S

.....

31.12.68.1 131709-1 I3 S

.....

Art. 8º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementa da Norma Regulamentadora nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval), nos termos a seguir:

.....

34.4.2 "d" 134402-1 I4 S

.....

34.5.2.1 "c" 134403-0 I3 S

.....

34.11.13.2 134404-8 I2 S

.....

34.11.15 "b" 134405-6 I4 S
34.11.15 "c" 134406-4 I4 S

.....

34.14.2 134407-2 I3 S
34.14.2.2 134408-0 I2 S
34.14.2.3 134409-9 I2 S


.....

Art. 9º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementa da Norma Regulamentadora nº 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados), nos termos a seguir:

36.2.1 136001-9 I2 S
36.2.2 136002-7 I2 S
36.2.3 136003-5 I2 S
36.2.4 136004-3 I2 S
36.2.5 136005-1 I2 S
36.2.6.1 136006-0 I2 S
36.2.6.2 136007-8 I2 S
36.2.6.3 136008-6 I2 S
36.2.7. "a" 136009-4 I2 S
36.2.7. "b" 136010-8 I2 S
36.2.7. "c" 136011-6 I2 S
36.2.7. "d" 136012-4 I2 S
36.2.8 136013-2 I2 S
36.2.8.1 136014-0 I2 S
36.2.9. "a" 136015-9 I2 S
36.2.9. "b" 136016-7 I2 S
36.2.9. "c" 136017-5 I2 S
36.2.9. "d" 136018-3 I2 S
36.2.9. "e" 136019-1 I2 S
36.2.10.1 136020-5 I2 S
36.2.10.2 136021-3 I2 S
36.3.1 136022-1 I2 S
36.3.2 136023-0 I2 S
36.3.3.1 136024-8 I2 S
36.3.4 136025-6 I2 S
36.4.1 136026-4 I2 S
36.4.1.1 136027-2 I2 S
36.4.1.1. "a" 136028-0 I2 S
36.4.1.1. "b" 136029-9 I2 S
36.4.1.1. "c" 136030-2 I2 S
36.4.1.2 136031-0 I2 S
36.4.1.3 136032-9 I2 S
36.4.1.4 136033-7 I2 S
36.4.1.5 136034-5 I2 S
36.4.1.5.1 136035-3 I2 S
36.4.1.6. "a" 136036-1 I3 S
36.4.1.6. "b" 136037-0 I3 S
36.4.1.6. "c" 136038-8 I3 S
36.4.1.6. "d' 136039-6 I3 S
36.4.1.6. "e" 136040-0 I3 S
36.4.1.7. "a' 136041-8 I3 S
36.4.1.7. "b" 136042-6 I3 S
36.4.1.7. "c" 136043-4 I3 S
36.5.1 136044-2 I3 S
36.5.2 136045-0 I3 S
36.5.3 136046-9 I3 S
36.5.4 136047-7 I3 S
36.5.5 136048-5 I3 S
36.5.6 136049-3 I2 S
36.5.7. "a" 136050-7 I2 S
36.5.7. "b" 136051-5 I2 S
36.5.7. "c" 136052-3 I2 S
36.5.7. "d" 136053-1 I2 S
36.5.7.1 136054-0 I2 S
36.5.8 136055-8 I2 S
36.5.8.1 136056-6 I2 S
36.5.9 136057-4 I2 S
36.5.10 136058-2 I2 S
36.5.11 136059-0 I2 S
36.6.1. "a" 136060-4 I2 S
36.6.1. "b" 136061-2 I2 S
36.6.1. "c" 136062-0 I2 S
36.6.1. "d" 136063-9 I2 S
36.6.1. "e' 136064-7 I2 S
36.6.1. "f' 136065-5 I2 S
36.6.1. "g" 136066-3 I2 S
36.6.1. "h" 136067-1 I2 S
36.6.1.1 136068-0 I2 S
36.6.2 136069-8 I2 S
36.6.3 136070-1 I3 S
36.6.4 136071-0 I2 S
36.6.5 136072-8 I2 S
36.6.6 136073-6 I2 S
36.6.7 136074-4 I2 S
36.6.7.1 136075-2 I2 S
36.7.2 136076-0 I2 S
36.7.3 136077-9 I4 S
36.7.4 136078-7 I3 S
36.7.5 136079-5 I3 S
36.7.7. "a" 136080-9 I3 S
36.7.7. "b" 136081-7 I3 S
36.7.7. "c" 136082-5 I2 S
36.7.8 136083-3 I4 S
36.8.1 136084-1 I2 S
36.8.2 136085-0 I2 S
36.8.3 136086-8 I2 S
36.8.4 136087-6 I2 S
36.8.4.1. "a" 136088-4 I2 S
36.8.4.1. "b" 136089-2 I2 S
36.8.5 136090-6 I3 S
36.8.6 136091-4 I2 S
36.8.7 136092-2 I4 S
36.8.8 136093-0 I2 S
36.8.9 136094-9 I2 S
36.8.10. "a" 136095-7 I2 S
36.8.10. "b" 136096-5 I2 S
36.8.10. "c" 136097-3 I2 S
36.8.10. "d" 136098-1 I2 S
36.8.10. "e" 136099-0 I2 S
36.8.11 136100-7 I2 S
36.9.1.1 136101-5 I3 S
36.9.1.2 136102-3 I3 S
36.9.1.3 136103-1 I3 S
36.9.1.4. "a" 136104-0 I3 S
36.9.1.4. "b" 136105-8 I3 S
36.9.2.1 136106-6 I3 S
36.9.2.2. "a" 136107-4 I3 S
36.9.2.2. "b" 136108-2 I3 S
36.9.2.2. "c" 136109-0 I4 S
36.9.2.3 136110-4 I3 S
36.9.2.4 136111-2 I3 S
36.9.3.1 136112-0 I3 S
36.9.3.2. "a" 136113-9 I4 S
36.9.3.2. "b" 136114-7 I4 S
36.9.3.2. "c" 136115-5 I4 S
36.9.3.2. "d" 136116-3 I4 S
36.9.3.2. "e" 136117-1 I4 S
36.9.3.2. "f" 136118-0 I4 S
36.9.3.2. "g" 136119-8 I4 S
36.9.3.2. "h" 136120-1 I4 S
36.9.3.2. "i" 136121-0 I4 S
36.9.3.2. "j" 136122-8 I4 S
36.9.3.2.1. "a" 136123-6 I4 S
36.9.3.2.1. "b" 136124-4 I4 S
36.9.3.3 136125-2 I4 S
36.9.3.3.1 136126-0 I4 S
36.9.3.4 136127-9 I4 S
36.9.3.4.1 136128-7 I4 S
36.9.4.1. "a" 136129-5 I4 S
36.9.4.1. "b" 136130-9 I3 S
36.9.4.1. "c" 136131-7 I4 S
36.9.4.1. "d" 136132-5 I3 S
36.9.4.1. "e" 136133-3 I4 S
36.9.4.2. "a" 136134-1 I4 S
36.9.4.2. "b" 136135-0 I4 S
36.9.4.2. "c" 136136-8 I4 S
36.9.4.2. "d" 136137-6 I4 S
36.9.4.2. "e" 136138-4 I3 S
36.9.4.3 136139-2 I3 S
36.9.5.1 136140-6 I3 S
36.9.5.2 136141-4 I2 S
36.9.5.3 136142-2 I3 S
36.10.1 136143-0 I3 S
36.10.1.1 136144-9 I3 S
36.10.1.2 136145-7 I2 S
36.10.1.3 136146-5 I2 S
36.10.1.4 136147-3 I3 S
36.10.2 136148-1 I3 S
36.10.2. "a" 136149-0 I2 S
36.10.2. "b" 136150-3 I3 S
36.10.2. "c" 136151-1 I2 S
36.10.2.1 136152-0 I2 S
36.11.1 136153-8 I2 S
36.11.2. "a" 136154-6 I2 S
36.11.2. "b" 136155-4 I2 S
36.11.3 136156-2 I3 S
36.11.5. "a" 136157-0 I1 S
36.11.5. "b" 136158-9 I1 S
36.11.5. "c" 136159-7 I1 S
36.11.6 136160-0 I3 S
36.11.7 136161-9 I3 S
36.11.8 136162-7 I3 S
36.11.9 136163-5 I2 S
36.12.1 136164-3 I3 S
36.12.2. "a" 136165-1 I3 S
36.12.2. "b" 136166-0 I2 S
36.12.2. "c" 136167-8 I2 S
36.12.3 136168-6 I3 M
36.12.4 136169-4 I3 M
36.12.5 136170-8 I4 S
36.12.6 136171-6 I4 M
36.12.6.1 136172-4 I2 S
36.12.7 136173-2 I2 M
36.12.8. "a" 136174-0 I4 S
36.12.8. "b" 136175-9 I3 S
36.12.8. "c" 136176-7 I3 S
36.12.8. "d" 136177-5 I3 S
36.12.9 136178-3 I3 S
36.12.10 136179-1 I2 S
36.13.1 136180-5 I3 S
36.13.2 136181-3 I3 S
36.13.2.3 136182-1 I3 S
36.13.2.3.1 136183-0 I3 S
36.13.2.4 136184-8 I3 S
36.13.2.5 136185-6 I2 S
36.13.2.6 136186-4 I2 S
36.13.4 136187-2 I4 S
36.13.5 136188-0 I3 S
36.13.6 136189-9 I2 S
36.13.7 136190-2 I2 S
36.13.9 136191-0 I3 S
36.14.1 136192-9 I2 S
36.14.1.1 136193-7 I2 S
36.14.2. "a" 136194-5 I3 S
36.14.2. "b" 136195-3 I3 S
36.14.2. "c" 136196-1 I3 S
36.14.2. "d" 136197-0 I3 S
36.14.3 136198-8 I3 S
36.14.4 136199-6 I2 S
36.14.5 136200-3 I3 S
36.14.6 136201-1 I3 S
36.14.7.1 136202-0 I2 S
36.14.7.1.2 136203-8 I3 S
36.14.7.2 136204-6 I2 S
36.14.7.3 136205-4 I2 S
36.14.7.4 136206-2 I3 S
36.14.8.1 136207-0 I3 S
36.15.1 136208-9 I3 S
36.15.2. "a" 136209-7 I2 S
36.15.2. "b" 136210-0 I2 S
36.15.2. "c" 136211-9 I2 S
36.15.2. "d" 136212-7 I2 S
36.16.1 136213-5 I2 S
36.16.1.1 136214-3 I2 S
36.16.1.2. "a" 136215-1 I2 S
36.16.1.2. "b" 136216-0 I2 S
36.16.1.2. "c" 136217-8 I2 S
36.16.1.2. "d" 136218-6 I2 S
36.16.1.2. "e" 136219-4 I2 S
36.16.1.2. "f" 136220-8 I2 S
36.16.1.3 136221-6 I2 S
36.16.2. "a" 136222-4 I2 S
36.16.2. "b" 136223-2 I2 S
36.16.2. "c" 136224-0 I2 S
36.16.2. "d" 136225-9 I2 S
36.16.2. "e" 136226-7 I2 S
36.16.2. "f" 136227-5 I2 S
36.16.3 136228-3 I2 S
36.16.4 136229-1 I2 S
36.16.4.1 136230-5 I2 S
36.16.5 136231-3 I2 S
36.16.6 136232-1 I2 S
36.16.6.1 136233-0 I2 S
36.16.6.1.1 136234-8 I2 S
36.16.7 136235-6 I2 S

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANOEL DIAS