O Secretário de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 14.020 , de 25 de junho de 2012, e o Decreto nº 49.479 , de 16 de agosto de 2012,

Resolve


Art. 1º Fica introduzida a seguinte alteração na Resolução nº 06, de 26 de março de 2013:

I - O art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º O Programa Nota Fiscal Gaúcha distribuirá, mediante sorteios, prêmios em bens e em dinheiro:

I - Premiação padrão mensal, com valores em dinheiro, conforme segue:

a) Prêmios de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

b) Prêmios de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

c) Prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais);

d) Prêmios de R$ 200,00 (duzentos reais);

e) Prêmios de R$ 100,00 (cem reais);

f) Prêmios de R$ 50,00 (cinquenta reais).

II - Premiação Especial: Prêmios em dinheiro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e prêmios em bens."

III - Premiação anual: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

§ 1º A premiação padrão mensal poderá ser alterada em cada extração e será divulgada até a data da realização de cada sorteio.

§ 2º A premiação especial a que se refere o inciso II ocorrerá em datas a serem divulgadas antes da realização dos respectivos sorteios.

§ 3º A premiação anual ocorrerá no mês de março de cada ano.

§ 4º Antes da realização de cada Sorteio, será publicada no site do Programa Nota Fiscal Gaúcha a premiação a ele relativa."

Art. 2º Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

ODIR TONOLLIER,

Secretário de Estado da Fazenda.