Publicado no DOE - MG em 8 mai 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 532 | Vidro Descartável - 600ml | Ashby Pilsen | 18 | 4,28 |
| 533 | Vidro Descartável - 600ml | Ashby Trigo Forte Tipo Weiss | 18 | 5,23 |
| 534 | Vidro Descartável - 600ml | Ashby Pale Ale Extra | 18 | 4,40 |
| 535 | Vidro Descartável - 600ml | Ashby Extra Escura Tipo Porter | 18 | 4,40 |
| 536 | Vidro Descartável - 600ml | Ashby Forte Tipo Ale | 18 | 4,50 |
| 537 | Vidro Descartável - 330ml | Sol Premium | 2 | 2,55 |
| 538 | Vidro Descartável - 250ml | Bavaria 0,0 | 2 | 1,56 |
| 539 | Lata até 360ml | Bavaria 0,0 | 2 | 1,84 |
| 540 | Vidro Retornável - 1000ml | D'Ávila Pilsen | 35 | 3,25 |
| 541 | Vidro Descartável de 361 a 660ml | D'Ávila Pilsen | 35 | 2,70 |
| 542 | Lata até 360ml | D'Ávila Pilsen | 35 | 1,28 |
| 543 | Vidro Descartável até 360ml | Wals Hot Petroleum | 23 | 16,00 |
| 544 | Vidro Descartável - 300ml | Wals - Outras Marcas | 23 | 6,94 |
".
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor em 12 de maio de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
