Publicado no DOE - MG em 19 jun 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos, fica acrescido dos seguintes subitens:
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| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 1.160 | Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737/0005-42 | Até 5 kg | Standard | 4,32 |
| 1.161 | Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737/0005-42 | Até 5 kg | Premium | 6,97 |
| 1.162 | Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737/0005-42 | Acima de 5 kg | Premium | 4,99 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 18 de junho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
